Logística Reversa

1 - INTRODUÇÃO A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituída pela Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto Nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010. Entre os conceitos introduzidos em nossa legislação ambiental, esta a responsabilidade é compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial. Com isso, o país passou a ter uma regulamentação na área de resíduos sólidos. Com um caráter educacional, esclarecendo seus objetivos e expondo seus princípios, a lei consegue estabelecer a distinção entre resíduos (lixo reciclável) e rejeito (lixo não passível de reaproveitamento). Além de se referir a todos os tipos de resíduos (industrial, doméstico, da área de saúde, eletroeletrônicos, etc.), ela também determina as diretrizes para que ocorra uma gestão integrada, com o objetivo de gerir esses resíduos sólidos da melhor forma possível.

2 – OBJETIVO O ponto principal da Política Nacional de Resíduos Sólidos é a redução, ou seja, a não geração de resíduos através do o tratamento e da reutilização dos mesmos. Já no que se diz respeito aos rejeitos, a lei determina uma destinação adequada a eles, sem agredir o meio ambiente. Com isso, ocorrerá um aumento da ação de reciclagem no país e uma diminuição do uso de recursos naturais, como água e energia, na produção de novos produtos.

3 – DEFINIÇÃO A logística reversa pode ser definida como “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”. Ela aborda as questões que envolvem a recuperação de produtos ou parte destes, embalagens, materiais, dentre outros, desde o ponto de consumo até o local de origem ou de deposição em local seguro, com o menor risco ambiental possível. Assim,