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INCOTERMS PRINCIPAIS PARA O COMÉRCIO

RESPONSABILIDADE DE EMISSÃO: Câmara de Comércio Internacional, Genebra-Suíça (1936), para definição de uma série de normas para as condições de compra e venda durante uma contratação. Incoterms: International Commercial Terms.
Custos envolvidos em uma relação de compra e venda internacional.
Licenças de Importação e Exportação (LI e LE)
Impostos e Despesas Aduaneiras na Exportação
Impostos e Despesas Aduaneira na Importação
Valor do Frete Aéreo, Marítimo ou Ferroviário
Seguro de Cargas para Avaria e Roubo
Despesas de Carga e Descarga para Manuseios
Despesas de Conferência, Medições e Embalagem.
Na Negociação, é importante de quem é a responsabilidade para cada um dos custos mencionados.
A CCI editou a primeira norma em 1936 e faz revisões periódicas delas: 1953, 1967, 1976, 1980, 1990, etc. Uma nova edição NÃO cancela um INCOTERM anterior, o que obriga a colocação no final da Negociação o Incoterm usado e o ANO DA REVISÃO.
ESCOLHA PARA DEFINIÇÃO DO INCOTERM A USAR: ACORDO ENTRE AS PARTES. O importante é a definição do Ponto de Corte - Lugar físico onde ocorre a transferência de responsabilidade do vendedor para o comprador.
Pontos mais comuns: de Custo (C) e b) de Perdas (P) e Avarias (A). Permite-se a transferência de um custo que seria de responsabilidade de uma parte para a outra, desde que seja ressalvada no Contrato de Fornecimento, com Fôro de Decisão previamente definido para esclarecimento de dúvidas/impasses entre as partes. Se não estiver explícito no Contrato, automaticamente será no País do Exportador, se o objeto do contrato for um bem material e no país do Importador, se for fornecimento de serviço.
PRINCIPAIS INCOTERMS UTILIZADOS
1. EXW – Ex Works
Modalidade onde o Exportador entrega a Carga, para exportação, nas suas instalações de produção e o Importador assume todas as despesas para levar a Carga do Local do vendedor até o ponto de origem do transporte internacional, aéreo ou marítimo.