Logistica

Distribuição do Material Didático no Brasil

Fonte: FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Estudo: PNLD – Programa Nacional do Livro Didático
Site: http://www.fnde.gov.br

Livro Didático O Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) tem como objetivo prover as escolas das redes federal, estadual e municipal com obras didáticas e dicionários de qualidade.
Os livros didáticos são distribuídos gratuitamente para os estudantes de todas as séries da rede pública de ensino fundamental. Com a ampliação do programa, passaram também a ser atendidos os alunos de nível médio, através do Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (Pnlem). A partir de 2003, as escolas de educação especial públicas e as instituições privadas definidas pelo censo escolar como comunitárias e filantrópicas foram incluídas no programa.
A definição do quantitativo de exemplares a ser adquirido para as escolas estaduais, municipais e do Distrito Federal é feita com base no censo escolar realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), que serve de parâmetro para todas as ações do FNDE.
Os resultados do processo de escolha são publicados no Diário Oficial da União, para conhecimento dos Estados e Municípios. Em caso de desconformidade, os Estados e Municípios podem solicitar alterações, desde que devidamente comprovada a ocorrência de erro.
O PNLD é mantido pelo FNDE com recursos financeiros do Orçamento Geral da União e da arrecadação do salário-educação. Em 2006, o investimento foi de R$ 563,7 milhões. Em 2007, o valor previsto no orçamento é de R$ 679,9 milhões.

Funcionamento Execução O FNDE executa diretamente o programa para todas as unidades da federação, não havendo repasse de recursos para as aquisições de livros, que são realizadas de forma centralizada.
A seguir, as principais ações da execução do PNLD:
1) Inscrição das editoras – O edital que estabelece as regras para a