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A NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL

NCM - Nomenclatura Comum do Mercosul  é a nomenclatura padronizada no âmbito do MERCOSUL, e abrange todas as operações de comércio exterior; segue critérios bastante rígidos e definidos, estabelecidos em acordo internacional: o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias – SH (criado em 1983 para facilitar as operações de comércio exterior, a qual o Brasil ingressou em 1986), no qual foi baseado e adotado para formulação da Tarifa Externa Comum (TEC) e da Tabela de Incidência do IPI (TIPI).

alíquota ad valorem geral  é aplicável a todos os produtos da NCM e prevalecerá sobre a alíquota convencional na hipótese em que, da aplicação das normas gerais, resultar tributação mais favorável ao contribuinte.

Imposto ad valorem: é um percentual (alíquota) aplicado sobre o valor de venda. Exemplo: supondo a alíquota do IPI sobre automóveis de 10 %, se o valor do automóvel for de R$ 50.000, o valor do IPI será de R$ 5.000; se o valor aumentar para R$ 60.000, o valor do IPI será de R$ 6.000. Assim, como se pode notar, a alíquota permanece inalterada em 10%, enquanto o valor do imposto varia com o preço do automóvel.

Estrutura do Sistema Harmonizado  no Sistema Harmonizado, as mercadorias estão ordenadas de forma progressiva, de acordo com seu grau de elaboração.

Códigos Numéricos no Sistema Harmonizado  os produtos são representados por códigos numéricos de 6 dígitos.

NBM/SH – Nomenclatura Brasileira de Mercadorias  pelo fato do Sistema Harmonizado ter como idiomas oficiais o inglês e o Francês foi necessária a criação de um grupo de trabalho binacional Brasil-Portugal para efetuar sua tradução para o português.

O Brasil acrescentou mais 4 dígitos aos 6 do SH, que constituem itens e subitens.

NALADI/SH – Nomenclatura da Associação Latino Americana de Integração  foi aprovada como base comum para a realização das negociações previstas no Tratado de Montevidéu de 1980, bem como para