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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI - RO
EDITAL DE CONCURSO Nº. 001/2012
A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, nos termos da legislação vigente, em especial das Leis Municipais nº. 243/2002, 245/2002, 318/2004, 321/2004, 328/2004, 363/2005, 366/2005, 406/2006, 501/2010, 613/2011, 614/2011, 615/2011, 616/2011, 617/2011 e 628/2012 e Lei Federal nº. 11.350/06, faz saber que realizará Concurso Público para provimento dos Cargos adiante mencionados. O Concurso Público será regido pelas Instruções Especiais, parte integrante deste Edital, e sua organização e aplicação ficarão a cargo do INSTITUTO DE APOIO A PESQUISA CIENTÍFICA, EDUCACIONAL E TECNOLÓGICA DE RONDÔNIA.
1.1. O Concurso destina-se ao provimento dos cargos discriminados conforme o quadro disposto no anexo I;
1.2. Toda publicidade do presente certame se dará com as publicações nos Murais da Câmara Municipal de Candeias do Jamari, da sede da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari e no sitio eletrônicowww.institutoipro.org e em jornais de grande circulação.
1.3. Os cargos sob o regime estatutário da PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDEIAS DO JAMARI, bem como os cargos sob o regime CLT, número de vagas, quadro de reserva, salários iniciais, carga horária, lotação e os requisitos são os estabelecidos no anexo I deste edital;
1.4. A lotação dos cargos e/ou empregos oferecidos está disposta no anexo I do edital, podendo as mesmas sofrerem alteração conforme necessidade e conveniência da Prefeitura Municipal de Candeias do Jamari.
1.5. Os candidatos contratados e nomeados estarão sujeitos ao regime Estatutário e somente os Cargos de Agente Comunitário de Saúde serão contratados pelo regime de Consolidação das Leis Trabalhistas CLT, conforme o caso, e demais normas aplicáveis, percebendo os salários iniciais consignados no anexo I.
1.6. A jornada de trabalho a ser cumprida estará sujeita à prestação da carga horária mencionada no quadro do anexo I, conforme o cargo/emprego, e será exercida no