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Páginas: 2 (344 palavras) Publicado: 27 de fevereiro de 2011
Direito empresarial

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, ede qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que aexerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se Direito comercial Português,. Rege os actos tidos como comerciais.
Assim entendido, odireito empresarial abrange um conjunto variado de matérias, incluindo as obrigações dos empresários, as sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, apropriedadeintelectual, entre outras.
INTRODUÇÃO AO DIREITO

Moral é o conjunto de regras de conduta do indivíduo enquanto membro de uma sociedade, sendo cumprida de maneira espontânea e sofrendo variaçõesconforme o processo de evolução de cada agrupamento social. Todavia, para que a sociedade possa viver pacificamente, não bastam apenas normas morais; é necessário que exista também um conjunto de normasrígidas, que punam os infratores, visando inibir a repetição da transgressão. Por esse motivo surgiu o DIREITO. “o Direito representa apenas o mínimo de Moral declarado obrigatório para que asociedade possa sobreviver” (Georg Jellinek). Essa linha de pensamento deu origem à Teoria do Mínimo Ético, que pode ser reproduzida através da imagem de dois círculos concêntricos, sendo o círculo maior oda Moral, e o círculo menor, o do Direito. De acordo com essa imagem, “tudo o que é jurídico é moral, mas nem tudo o que é moral é jurídico”.
Teoria da Coercibilidade: “o Direito é uma ordenaçãocoercitiva da conduta humana”.Segundo esta Teoria, aquele que desrespeita certa norma jurídica, será coagido pelo Estado a fazer algo, ainda que contra sua própria vontade.
O que distinguir o Direito da...
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