Locke

CONSIDERAÇÕES SOBRE O FUNDAMENTO
MORAL DA PROPRIEDADE
Luiz Felipe Netto de Andrade e Silva Sahd* [e-mail] RESUMO Para Hugo Grotius a propriedade era originalmente coletiva, e os homens tinham, de comum acordo, decidido dividi-la, o que havia feito nascer a propriedade privada. Como a propriedade privada devia ser garantida pelo governo, ela só podia ser uma emanação deste. O problema dessa análise, para John Locke, era que ela era perfeitamente compatível com o absolutismo, pois um monarca podia garantir essa propriedade. Como
Locke funda a propriedade sobre a lei natural, sua teoria da prioridade refuta, ao mesmo tempo, as teorias de Sir Robert Filmer e de Grotius e Samuel
Pufendorf. A teoria da propriedade de Locke garante, por fim, a liberdade dos indivíduos. Palavras-Chave Propriedade
Contrato; Liberdade; Absolutismo

Privada;

Lei

Natural;

Soberania;

ABSTRACT According to Hugo Grotius, property was originally collective, and men had commonly agreed to divide it. Consequence: private property. And private property should be guaranteed by the government, therefore, it had to emanate from it. To John Locke, the problem of such an analysis is that it is perfectly compatible with Absolutism, since the king could guarantee, in these terms, property as well. John Locke founds property on natural law, and doing so, refutes simultaneously Samuel Pufendorf’s, Hugo
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Professor da Universidade Federal de Uberlândia – UFU. Artigo recebido em outubro de 2006 e aprovado em abril de 2007.

KRITERION, Belo Horizonte, nº 115, Jun/2007, p. 219-234.

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Luiz Felipe Netto de Andrade e Silva Sahd

Grotius’ and Robert Filmer’s theories about the same subject. John Locke’s theory of property guarantees individual freedom.
Keywords Private Property; Natural Law; Sovereignty; Contract;
Freedom; Absolutism

Ao estudar a crítica de John Locke ao Patriarcha de Sir