locação Imobiliaria

Locação Imobiliária

I - Introdução às relações locatícias

Neste primeiro capítulo do Curso de Locação Imobiliária vamos estudar os seguintes subtemas:

Introdução; Imóveis urbanos; Imóveis públicos; Prazo da locação; Contratos; Convenção do aluguel; Aditivos contratuais; Multa proporcional; Dispensa da multa e Entrega do imóvel.

A Lei do Inquilinato é uma norma complexa, cheia de minúcias, e exige muito cuidado em seu estudo.

Para o perfeito enquadramento dos dispositivos legais a um fato concreto, é necessário ler e reler todos os títulos que têm ligação com as características da situação.

Caso contrário a interpretação do leitor pode não ser totalmente correta.
Não se deve imaginar que o simples ato de ler, por uma vez, o texto comentado, vá trazer ao leitor um conhecimento sólido.

É fundamental que haja uma consciência de que, normalmente, não são escritas palavras sem utilidade no contexto dos estudos jurídicos. Portanto, a interpretação deve considerar e analisar todas as palavras dentro da oração.

Qualquer senão, qualquer destaque e qualquer referência que o autor faça a uma situação, mencionando adjetivos para fundamentar seu comentário, deve ser suficiente para levar o leitor a reexaminar o texto e confrontá-lo com os demais títulos em estudo, de forma que a situação fática a ser enquadrada fique clara e definida, sem dúvidas e perfeitamente identificada com os fatos.
É importante que o aluno se acostume com algumas palavras do vocabulário jurídico, visto que estas constam na Lei e nos comentários.

Senão, por mais que se queira, não será possível interpretar o significado e a amplitude da lei.

Seria mais simples se fosse usado neste estudo, por exemplo, as expressões "Proprietário" e "Inquilino", todavia é bom lembrar que não é só o "proprietário" que pode ceder em locação seus imóveis, mas também o posseiro, o usufrutuário e até o inquilino, podem figurar na relação de locação como senhorios. ssim, será necessária a