Locação de coisas

Páginas: 10 (2488 palavras) Publicado: 27 de abril de 2013
FACULDADE DA SERRA GAÚCHA
CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO



CLAUDIOMIR A. CAMPOS
LUCAS CASSOL FRANCISCO
ISABEL CRISTINA MARANGONI


PARECER - CONTRATO SOBRE LOCAÇÃO DE COISAS



PROFESSORA: GRAZIELA DE OLIVEIRA KÖHLER





Caxias do Sul, Maio de 2012






Sumário
1 IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES – LOCADOR E LOCATÁRIO 3
2 DO OBJETO DO CONTRATO, DO VALOR DAOPERAÇÃO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS E DA FORMA DE ENTREGA 3
2.1 DO OBJETO 3
2.2 DO VALOR DA OPERAÇÃO 3
2.3 DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 3
2.4 DA FORMA DE ENTREGA 3
3 CLÁUSULAS 3
Cláusula 1º - Obrigações do locatário 3
Cláusula 2º - Obrigações do locador 3
Cláusula 3º - Inadimplemento, descumprimento e multa 4
Cláusula 4º - Recisão imotivada 4
Cláusula 5º - Condições gerais 4
Cláusula 6º -Subcontratação 4
Cláusula 7º - Registro 5
Cláusula 8º - Do FORO 5
4 JURISPRUDÊNCIAS 5
CONCLUSÃO 8













PARECER - CONTRATO SOBRE LOCAÇÃO DE COISAS
Com relação as clausulas do presente contrato de locação de coisas, elaborado pelos acadêmicos Anderson Armiliato, Natália Zanin, Rosemeri Leonardo e Tainara Gazzoni, referente a Atividade Pratica Supervisionada da Disciplinade Direito Cívil III (contratos), passamos a analisar o assunto.

1 IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES – LOCADOR E LOCATÁRIO

Entendemos que na qualificação das partes não existem ressalvas a serem efetuadas.

2 DO OBJETO DO CONTRATO, DO VALOR DA OPERAÇÃO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS E DA FORMA DE ENTREGA


2.1 DO OBJETO

Não é merecedor de ressalvas.

2.2 DO VALOR DA OPERAÇÃOReferente a operação de pagamento, entendemos estarem definidas com clareza não sendo necessário ressalvas..

2.3 DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

A forma de pagamento não é merecedora de ressalvas.

2.4 DA FORMA DE ENTREGA

A forma de entrega não é merecedora de ressalvas.

3 CLÁUSULAS


Cláusula 1º - Obrigações do locatário

A cláusula 1º não é merecedora de ressalvas.

Cláusula2º - Obrigações do locador

Por tratar-se de elaboração editorial de moda, a ser divulgado pelo locatário em uma revista de sua propriedade na edição de Maio de 2012, e o locador tratar-se de uma instituição que atua na locação e eventos, na conclusão desse parecer descrevemos o parágrafo que deve ser incluso na clausula 2º desse contrato, objetivando resguardar o locatário por embaraços eturbações de terceiros conforme o Art. 568 do CC..

Cláusula 3º - Inadimplemento, descumprimento e multa

O parágrafo 2º dessa cláusula traz a seguinte definição: No caso de não haver o cumprimento de qualquer uma das obrigações, exceto o disposto na letra “B2” do presente instrumento, a parte que não cumprir deverá pagar uma multa de 10% (dez por cento) do valor do contrato a outra parte.Na letra “B2” está definido da seguinte forma: VALOR DA OPERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO – A presente locação será remunerada pela quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por dia, totalizando R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente aos produtos efetivamente locados, correspondente ao valor locatício para o período contratado, que será de 10 (dez) dias. O valor total do aluguel deve ser em dinheirocheque, ou transferência bancária, sujeita ao regime de compensação da mesma para fins de quitação.
O valor de mercado de cada um dos vestidos consta no Termo de Vistoria do Anexo I deste contrato.

Desta forma, entendemos que o parágrafo 2º da cláusula 3º, isenta da multa de 10%, o locatário no caso de não efetuar o referido pagamento definido na letra “B2”. Assim sendo, entendemos que oparágrafo 2º deveria considerar exceto o disposto na letra “B2”, definida a multa pecuniária no capt da clausula 3º. Desta forma, proporcionaria uma melhor interpretação.
Caput da cláusula 3º, traz o seguinte texto: Em caso de inadimplemento por parte do locatário quanto ao pagamento do valor do aluguel, deverá incidir sobre o valor do presente instrumento, constante na letra “B2”, multa pecuniária...
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