Locação comercial

4882 palavras 20 páginas

INSTITUTO POLITÉCNICO DE COIMBRA
INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTAÇÃO DE COIMBRA

Locação de Estabelecimento Comercial
(Sem apresentação)

COIMBRA

Março 2011
Índice

Introdução 3
A lei civil aplicada à matéria mercantil 4
Definição de locação 4
Elementos da definição 5
Obrigações 6 Do locador 6 Do locatário 7
Locação de estabelecimento comercial 9
Enquadramento 9
Âmbitos de entrega 10
Locação de estabelecimento e arrendamento 11
Contrato de locação 12 Forma 12 Duração 12 Denúncia 12 Renovação 13 Caducidade 14 Obras 15
Prédio pertence ao locador 15
Obrigação de não concorrência 16
Sublocação 16
Conclusão 17
Referencias bibliográficas 18
Introdução

No âmbito da cadeira de Legislação Empresarial, do primeiro ano, segundo trimestre do Mestrado em Contabilidade e Fiscalidade Empresarial foi proposto aos alunos a elaboração de um trabalho sobre temas relacionados com a disciplina, recaindo a minha escolha sobre o contrato de locação de estabelecimento empresarial.
Neste trabalho procuro discernir sobre a figura de locador e locatário na locação de estabelecimento comercial.
Este trabalho irá incidir sobre três pontos de desenvolvimento. Sendo o primeiro sobre a noção legal de locação e quais elementos associados à referida definição, o segundo ponto será sobre as obrigações dos dois “figurantes” no contrato de locação de estabelecimento comercial e por último o ponto de desenvolvimento será sobre o referido contrato, locação de estabelecimento, a sua duração, denúncia, oposição à resolução e a sua caducidade. Por último apresentarei uma breve conclusão.

A lei civil aplicada à matéria mercantil

A lei civil é aplicável a questões comerciais, art. 3º CCom “Se as questões sobre direitos e obrigações comerciais não puderem ser resolvidas, nem

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