Loa - transferência do sus

Páginas: 32 (7830 palavras) Publicado: 21 de junho de 2011
4801 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

LEGISLAÇÃO:

Lei n.º 15.791, de 10 Setembro de 1993.

FINALIDADES:

Criar condições financeiras e de gerência dos recursos destinados ao desenvolvimento das ações de saúde, executadas ou coordenadas pela Secretaria de Saúde, abrangendo o atendimento à saúde, universalizado, integral, regionalizado e hierarquizado; a vigilância sanitária eepidemiológica às ações de saúde de interesse individual e coletivo; o controle e a fiscalização das agressões ao meio ambiente.

DESCRIÇÃO DO PROGRAMA DE TRABALHO:

PROGRAMA: 1.104 COMUNIDADE SAUDÁVEL Opção Estratégica: Defesa da vida na promoção da saúde pública e do saneamento básico. Objetivo Geral: Objetivo Específico: - Ampliar a rede de saneamento básico do Município do Recife e assegurar ocontrole social no desenvolvimento da saúde pública e do saneamento. - Promover a expansão e a descentralização das ações de vigilância ambiental, garantindo a saúde preventiva da população do Município. - SANEAMENTO EM SAÚDE

4801.10.512.1.104.1.251 Ações:

- Implantar, complementar e/ou recuperar sistema de saneamento básico; - Manter os sistemas de saneamento e realizar intervenções localizadas deesgotamento sanitário e de drenagem; - Implantar ações de educação sanitária ambiental. - MANUTENÇÃO E RETIFICAÇÃO DO SISTEMA DE MICRO-DRENAGEM

4801.10.512.1.104.2.544 Ação:

- Efetuar limpeza de galerias e canais não revestidos em áreas endêmicas. - DESENVOLVIMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL

4801.10.304.1.104.2.615 Ações:

- Consolidar as ações de vigilância dos fatores de risco biológico(vetores, animais peçonhentos, animais sinantrópicos, hospedeiros e reservatórios); - Implementar ações de vigilância dos riscos ambientais não biológicos (qualidade da água, contaminantes ambientais, acidentes naturais, ambiente do trabalho, etc); - Implantar/implementar ações de vigilância ambiental nos 06 distritos de saúde; - Desenvolver sistema de informação em vigilância ambiental; -Desenvolver ações de educação ambiental (campanhas, oficinas e outros).

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PROGRAMA: 1.216 – CONSOLIDAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO MODELO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE Opção Estratégica: Defesa da vida na promoção da saúde e do saneamento básico. Objetivo Geral: Objetivos Específicos: - Consolidar e aperfeiçoar o modelo assistencial na promoção da saúde.

- Adequar o modelo assistencial aos princípios doSUS, garantindo a qualidade e integralidade das ações de saúde, melhorando a oferta da rede complementar e fortalecendo o processo de descentralização dos serviços de saúde; - Viabilizar a implementação de ações voltadas para atenção integral à saúde mental, da mulher, da criança e do adolescente; - Ampliar a oferta municipal de saúde, reformando e modernizando a infra-estrutura operacional dasunidades de saúde no Município, garantindo o abastecimento, o controle e a distribuição de medicamentos básicos, visando a atender aos usuários prioritariamente da rede pública de saúde; - Assegurar o desenvolvimento de ações voltadas para políticas específicas de saúde; - Garantir assistência aos trabalhadores formais e informais, do setor público e privado, desempregados e aposentados; -Implementar política de assistência farmacêutica com monitoramento de fluxos de compras e distribuição de medicamentos aos munícipes, fazendo adequação da política de assistência farmacêutica ao que estabelece a Lei 16.693. - MELHORIA E EXPANSÃO DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE

4801.10.302.1.216.1.565 Ações -

Construir e equipar 39 unidades de saúde da rede municipal; Adquirir 12 veículos (ambulâncias)para rede municipal de saúde; Implementar o plano diretor de informática de saúde; Reformar e adequar ambientes em 60 unidades de saúde. - IMPLANTAÇÃO DE MODELO INTEGRADO DE ATENÇÃO À SAÚDE

4801.10.302.1.216.1.568 Ações:

- Integrar as ações de vigilância à saúde e às atividades das unidades de saúde do Município; - Realizar ações de promoção à saúde por meio dos agentes de vigilância...
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