Lições de História do Direito

1505 palavras 7 páginas
TDE- TEXTO 3
NASCIMENTO, Walter Vieira do. Lições de História do Direito. RJ: Forense, 2008.

Direito Inglês
Cabe observar que o direito romano, tão influente na legislação européia da
Idade Média, não se projetou com a mesma força na Grã-Bretanha, exerceu apenas uma leve influência sobre o direito inglês deixando traços na língua e na paisagem desse povo.
Isso se explica devido a predominância de um sentimento nacionalista, sempre contrário à presença do direito romano e, com o passar do tempo, o ensino do direito romano foi deixando de ser adotado nas universidades da Inglaterra.
Durante a Common Law, começaram a ser expedidos os mooms, que eram sentenças que continham sanções pecuniárias por ofensas contra a pessoa e o patrimônio, dando origem ao Direito Penal na Grâ-Bretanha. Tratava-se também de uma forma de limitar o poder do rei, para que a organização política se mantivesse longe de uma monarquia absoluta excessivamente centralizada. A expressão
Common Law pode ser traduzida por direito comum ou costumeiro, porém, não no sentido que a ciência jurídica dá, em geral, a palavra costume, mas no sentido de lei comum. Sua aplicação, na competência dos magistrados, orientava-se através do princípio da obrigatoriedade do precedente judicial, que vem a ser a solução dada a um caso antecedente. Portanto, o direito inglês apresenta-se como direito jurisprudencial, em que predomina a regra do precedente, temperada pela aplicação do princípio da equidade.
Mais um traço fundamental do direito inglês foi o statute law, um direito escrito, que tinha como tarefa confirmar, completar e até mesmo alterar o direito consuetudinário. O statute law foi se revelando através de estatutos, atos, editos, como a Magna Carta e o Habeas Corpus.

Surgiu também o Mortgage, que era uma espécie de fidúcia como a romana, caracterizada por um vínculo obrigatório entre o fiduciante ou devedor e o fiduciário ou credor. O júri também foi incorporado ao direito

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