Lição 4 – Direito e Política

Lição 4 – Direito e Política

A criação do direito é um assunto exclusivamente político. Todas as decisões sobre a oportunidade de criar ou modificar uma norma jurídica dependem de avaliações políticas, de ideologias e interesses expressos pelos partidos políticos. O direito é um produto da política.
Quem não possui poder político não pode criar direito. Sendo assim, o direito tem total envolvimento com a política, porque consiste na execução da vontade política dos legisladores. Apesar de o direito ser uma “ferramenta” que seria usada pra limitar a política, acaba sendo um instrumento pra ser usada a favor dela. Os políticos deveriam respeitar o direito, que impõe o princípio da probidade da administração do dinheiro público, pune a corrupção e obriga a cuidar do bem-estar de todos. Dessa forma, o direito aparece como instrumento mais poderoso do que a vontade política. O direito tem mais envolvimento com a política do que podemos imaginar ou imaginamos e não relacionamos. Segundo os críticos, a referencia à moral e à justiça objetiva ocultar a natureza política do direito. Há mesmo críticos que consideram impossível distinguir entre o direito e a política, pois todas as decisões jurídicas têm caráter político, colocando-se a serviço de determinados interesses sociais.

A política pode ser definida como um processo social que possuí quatro características principais: sua sede é o Estado; influencia a tomada de decisões por meio de ações coletivas; objetiva transformar as relações sociais; constitui uma atividade racional e, em geral, pacífica, mas sem excluir o confronto e a violência.
Todos podem fazer política na rua, na sala de aula, na própria casa. Entretanto, os particulares possuem poucas possibilidades de influir sobre decisões políticas. Na maioria dos casos, a política que se discute fora de sua sede institucional é um simples reflexo da política do Estado. Os particulares e as organizações não governamentais comentam as ações dos