lixo hospitalar

Rio de Janeiro
Outubro
2013

Introdução:

O Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de Setembro veio revogar o Decreto-Lei n.º
239/97 de 9 de Setembro, relativo ao Regime Geral da Gestão de Resíduos. Este novo diploma legislativo define Resíduo Hospitalar (RH) como “o resíduo resultante de actividades médicas desenvolvidas em Unidades Prestadoras de Cuidados de
Saúde (UPCS), em actividades de prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e investigação, relacionada com seres humanos ou animais, em farmácias, em actividades médico-legais, de ensino e em quaisquer outras que envolvam procedimentos invasivos, tais como acupunctura, piercings e tatuagens”.

De acordo com o Artigo 5.º do mesmo Decreto-Lei, “ a gestão do resíduo constitui parte integrante do seu ciclo de vida, sendo da responsabilidade do respectivo produtor”, ou seja, cada UPCS tem a responsabilidade de gestão dos RH que produz. No Artigo 6.º é referido como objectivo prioritário da política de gestão de resíduos
“evitar e reduzir a sua produção, bem como o seu carácter nocivo, devendo a gestão de resíduos evitar também ou, pelo menos, reduzir o risco para a saúde humana e para o ambiente causado pelos resíduos”. Neste artigo está implícito o princípio de gestão de resíduos dos 3 R’s – Reduzir, Reutilizar e Reciclar -, e neste sentido, o processo de gestão dos resíduos hospitalares começa na redução dos mesmos na fonte e na correcta gestão de stocks.
No caso específico dos RH, este ponto assume particular importância, uma vez que, sendo provenientes de UPCS, contêm potencial de transmissão de infecções e de toxicidade, associados aos compostos ou substâncias que eventualmente contenham. As UPCS deverão aplicar boas práticas em todas as etapas da gestão de RH (minimização na produção de RH, adequada triagem, acondicionamento e armazenamento), de modo a reduzir os