Livro ii

4319 palavras 18 páginas
LIVRO II
I – A SOBERANIA É INALIENÁVEL
Somente a vontade geral pode dirigir as forças do Estado, segundo o fim de sua instituição, o bem comum. Enquanto a oposição de interesses particulares tornou necessário o estabelecimento das sociedades, a conciliação destes mesmos interesses é que a tornou possível. Assim, se as sociedades foram estabelecidas através da conciliação dos interesses particulares, é unicamente à base desse interesse comum que se deve governar a sociedade.
A soberania é o exercício da vontade geral, inalienável. O soberano é um ser coletivo e só pode ser representado por si. É possível transmitir o poder, mas não a vontade.
Embora seja possível fazer uma vontade particular concordar com a vontade geral em torno de algum ponto, é impossível que este acordo seja durável e constante, pois a vontade particular tente às preferências e a vontade geral tente à igualdade. Mais impossível é um fiador deste acordo, pois se houvesse seria um efeito do acaso. O soberano pode desejar o que um homem deseja atualmente, mas não pode desejar o que o homem desejará depois. Não há poder que possa obrigar o ser que deseja a consentir algo contrário ao seu próprio bem. Se o povo promete simplesmente obedecer, perde a condição de povo e se dissolve por este ato. Se houver um senhor não haverá soberano e o corpo político se dissolverá.
Todavia, as ordens dos chefes podem ser consideradas como vontades gerais mesmo quando o corpo soberano não se opõe quando poderia se opor. O silêncio deve presumir consentimento.
II – A SOBERANIA É INDIVISÍVEL
A soberania é indivisível porque a vontade é geral ou não o é. A declaração da vontade geral é um ato soberano e é lei. A declaração de uma parte é uma vontade particular ou ato de magistratura – um decreto, no máximo.
Não podendo dividir a soberania em princípio, os políticos a dividem em seus fins e objeto, em força e vontade, em poder executivo, legislativo, judiciário, etc., ora confundindo as partes, ora separando-as.

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