Livre Comercio

LIVRE COMÉRCIO ENTRE PAÍSES

Livre Comércio é um bloco econômico regional formado por diversos países que possibilita a livre circulação de mercadorias com reduzidas taxas alfandegárias, é resultado de acordo mútuo entre os países envolvidos que supostamente beneficia as empresas localizadas nesses países. As Zonas de Livre Comércio foram criadas após a Segunda Guerra Mundial quando além de se formarem os grandes blocos econômicos, diversos países se uniram para a formação de organizações geopolíticas e econômicas, constituindo blocos econômicos regionais de vários tipos. Além das zonas de livre comércio foram criadas as uniões aduaneiras (abertura de mercados internos entre os países membros ou com nações externas) ou de mercados comuns (livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais). Entre os blocos de livre comércio encontra-se o Mercosul (Mercado Comum do Sul), criado em 1991, com o objetivo de instalação de zona de livre comércio, eliminação de barreiras alfandegárias e união aduaneira, seguindo os princípios que foram estabelecidos pelo Tratado de Assunção, por meio do qual o bloco foi fundado. Os membros do Mercosul são: Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela.

Objetivos do Mercosul

De acordo com o artigo 1º do Tratado de Assunção, o Mercosul implica a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os países, através, entre outros, da eliminação dos direitos alfandegários e restrições não tarifárias à circulação de mercadorias e de qualquer outra medida de efeito equivalente, o estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum em relação a terceiros Estados ou agrupamentos de Estados e a coordenação de posições em foros econômicos-comerciais regionais e internacionais, a coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais entre os Estados Partes - de comércio exterior, agrícola, industrial, fiscal, monetária, cambial e de capitais, de serviços, alfandegária, de