Livre circulação de mercadorias

Páginas: 6 (1347 palavras) Publicado: 16 de maio de 2014
A LIVRE CIRCULAÇÃO
DE MERCADORIAS
Direito da União Europeia
Professora: Maria da Conceição

Trabalho realizado por:
Ana Sofia Sardinha nº20120400
João Beles nº 20120449
TCFD41

26.Março.2014

ÍNDICE
• O QUE SÃO MERCADORIAS?!
• A LIVRE CIRCULAÇÃO DESTINA-SE A QUE MERCADORIAS?!
• RESTRIÇÕES QUANTITATIVAS E MEDIDAS DE EFEITO EQUIVALENTE
• EXCESSÕES À LIVRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS• ANÁLISE DO TRATADO DE FUNCIONAMENTO DA UNIÃO EUROPEIA

sábado, 19 de abril de 2014

Direito da União Europeia

2

O QUE SÃO
MERCADORIAS?!
Produtos apreciáveis em dinheiro e suscetíveis, como
tais, de ser objeto de transações comerciais.
sábado, 19 de abril de 2014

Direito da União Europeia

3

“LIVRE CIRCULAÇÃO DAS MERCADORIAS”
Art. 28º do Tratado de Funcionamento da UE• “Proibição entre os estados-membros, e
direitos aduaneiros de importação e exportação
e de quaisquer encargos de efeito equivalente.”
Art. 34º e 35º do Tratado de Funcionamento da UE

sábado, 19 de abril de 2014

• Proibição entre os Estados-Membros “as restrições
quantitativas à importação e à exportação”, bem
como as medidas de efeito equivalente”
Direito da União Europeia

4 Resumindo…
As disposições presentes nos artigos 23º, 28º e 29º do Tratado
da União Europeia significa que há supressão dos obstáculos à livre
circulação das mercadorias entre os Estados-Membros da União
Europeia.

sábado, 19 de abril de 2014

Direito da União Europeia

5

SERÁ QUE TODAS AS
MERCADORIAS TÊM
LIVRE CIRCULAÇÃO?!
sábado, 19 de abril de 2014

Direito da UniãoEuropeia

6









ORIGEM: ESTADOS
MEMBROS DA U.E

ORIGEM: PAÍSES
TERCEIROS

Pintura
Escultura
Peças de joalharia
Madeixas de Cabelos de Napoleão
Manuscritos de pessoa Célebre
Moeda metálica fora de circulação
Mercadorias originárias de países membros (produtos de
agricultura, das florestas, pescas ou das minas
sábado, 19 de abril de 2014

Direito da União Europeia1º Pagamento de taxa
aduaneira.
2º Principio da Livre
Prática

TODO O TIPO DE
MERCADORIAS

O QUE BENEFICIA DA LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO?

• Países Terceiro:
• Pauta Aduaneira
• Artº 28º e 29º do TFU.E.
7

PAUTA ADUANEIRA

sábado, 19 de abril de 2014

Direito da União Europeia

8

PAUTA ADUANEIRA (Curiosidade)
Requerer o pedido de pauta aduaneira à AutoridadeTributária:

http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/AreasdeInteresse/Impostos_C
ontribuicoes/Impostos_Taxas/TaxasAduaneiras/SER_pauta+aduaneira+
++consulta.htm
http://pauta.dgaiec.min-financas.pt/homepage.aspx

sábado, 19 de abril de 2014

Direito da União Europeia

9

São mercadorias originárias
da comunidade?!

NÃO
PAÍS DO ESTADO MEMBRO
Aplicação de taxas
aduaneiras nas alfândegas.
ART.29º T.U.E

SIM

SE SIM, EXISTE LIVRE
CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS SEM
QUALQUER TIPO DE
OBSTÁCULO POR PARTE DE
CADA ESTADO-MEMBRO

sábado, 19 de abril de 2014

EXPORTAÇÃO
SE SEGUIR PARA UM
OUTRO ESTADO
MEMBRO
(transacções
intercomunitárias)
sofia

Direito da União Europeia

10

Resumindo…
• As mercadorias com origem em países terceiros, atingindo o
território aduaneiro daU.E passam a estar sujeitas aos principio da
livre circulação.
• Deixa-se de distinguir se é um produto originário ou não originário da
Comunidade quando o produto passa a estar em livre prática.
• Uma mercadoria não originária deve desalfandegar num Estado
Membro e ser cobrado unicamente as taxas aduaneiras.
(BARREIRAS ADUANEIRAS)

sábado, 19 de abril de 2014

Direito da UniãoEuropeia

11

ELIMINAÇÃO DE RESTRIÇÕES
QUANTITATIVAS E DE MEDIDAS
DE EFEITO EQUIVALENTE

sábado, 19 de abril de 2014

Direito da União Europeia

12

AS REGRAS GERAIS
Os arts 34º e 35º (contém regras gerais) do Tratado
Funcionamento da UE dispõem que são proibidas entre
os Estados-Membros as restrições quantitativas à
importação e à exportação bem como todas as medidas
de efeito...
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