Livramento condicional como meio de reinserção social

Páginas: 22 (5321 palavras) Publicado: 23 de maio de 2012
UNIVERSIDADE PARANAENSE
UNIPAR


LIVRAMENTO CONDICIONAL COMO MEIO
DE REINSERÇÃO SOCIAL

UMUARAMA-PR
2010

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RESUMO: O livramento condicional é a última etapa do sistema de execução penal e visa à
reinserção do condenado ao convívio social, que se dá de forma progressiva. Embora possua o
objetivo de reintegrar o condenado à vida em sociedade, o sistema, por si só, não garante queo liberado retorne ao mundo exterior redimido de seus crimes, ante a realidade das prisões e
penitenciárias brasileiras, que podem ser consideradas mais como faculdades do crime do que
como um meio de fazer o condenado refletir e arrepender-se de seus erros. Sob esse prisma,
tem-se que o livramento condicional simplesmente devolve ao bojo da sociedade um
indivíduo com perfil criminoso maisapurado, necessitando de aperfeiçoamentos através de
medidas que realmente reeduquem o condenado, preparando-o para o retorno ao convívio
social.

PALAVRAS-CHAVE: Livramento Condicional, Reinserção Social, Monitoramento
Eletrônico, Problemas Enfrentados pelo Estado, Alternativas para Melhoria do Livramento
Condicional.

ABSTRACT: The parole is the last stage of the criminal enforcementsystem and is aimed at
reintegration of the offender into society, which happens gradually. Although it has the aim of
reintegrating the offender to life in society, the system itself does not guarantee that liberated
redeemed back to the outside world for its crimes against the reality of prisons and
penitentiaries in Brazil, which may be regarded as more colleges crime rather than as a means
ofmaking the offender to reflect and repent of their errors. Under this view, is that the parole
simply returns to the core of society an individual with criminal activity more refined,
requiring improvements through measures that really condemned re-educate, preparing them
for return to social life.

KEY WORDS: Parole, Probation, Electronic Monitoring, Problems Faced by State,
Alternativesfor Improvement of parole.

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INTRODUÇÃO

Magalhães Noronha define o instituto do Livramento Condicional como “a
concessão, pelo Poder Jurisdicional, da liberdade antecipada ao condenado, condicionada a
determinadas exigências durante o restante da pena que deveria cumprir preso” (QUEIROZ,
A. P., Direito Penal Parte Geral, [S.I.], entre 1998 e 2003).

Por ser a última etapa da execuçãopenal, ter como finalidade a ressocialização do
condenado, o livramento condicional concede ao sentenciado o retorno ao convívio em
sociedade de forma gradual.

Inevitável é o fato de que, tendo o condenado se arrependido ou não dos delitos
cometidos, será, ao fim da pena, posto em liberdade, no seio da sociedade. O instituto do
livramento condicional permite o gradual regresso do condenadoao convívio social. Permite a
verificação das condições para a sua ressocialização.

Não é uma faculdade do Juiz, e sim, um direito subjetivo do condenado, desde que
este tenha cumprido todos os requisitos objetivos e subjetivos que a lei exige, conforme
disposto no artigo 83 do Código Penal Brasileiro.

Ao conceder o benefício do livramento condicional, o Juiz especificará as condiçõesàs quais o condenado estará subordinado, sob pena de ser revogada a benesse. Não havendo
violação de nenhuma das condições estabelecidas pelo Juiz ou não ocorrendo quaisquer
condições que provoquem a revogação do benefício, tem-se por extinta a pena.

Contudo, ao se analisar a realidade fática, fica patente que o Estado tem grande
dificuldade de fiscalizar o cumprimento das condiçõesestabelecidas na concessão do
benefício, sendo certo que grande parte dos beneficiados volta a delinquir. Com efeito, o
livramento condicional, em termos práticos, acaba não sendo a melhor solução para a
ressocialização do condenado, tornando-se apenas uma alternativa a aliviar a superlotação
carcerária.

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