Lista de Convocados

Páginas: 49 (12013 palavras) Publicado: 17 de setembro de 2014
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO PARÁ
PRÓ-REITORIA DE EXTENSÃO

EDITAL Nº 003/2014 – PRONATEC – IFPA/Campus Castanhal
PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CADASTRO DE RESERVA TÉCNICA DE
BOLSISTAS NO ÂMBITO DO PRONATEC
A Direção Geral do Instituto Federal do Pará - Campus Castanhal, no uso de suas atribuições, eda
competência que lhe confere o artigo 22 da Instrução Normativa Nº 001/2013-PROEXT/IFPA, aprovada pela
Resolução nº 016/2013-CONSUP, do Conselho Superior do IFPA, e, ainda, considerando a Lei Federal nº
12.513/2011; a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008; a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011; a Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000; o Decreto Nº 7.721, de 16 de Abril de2012; a Resolução
CD/FNDE nº 04, de 16 de Março de 2012, e a Portaria nº 168, de 07 de março de 2013, do Ministério da
Educação, torna público a seleção de Bolsistas para formação do Cadastro de Reserva Técnica no âmbito do
PRONATEC.
1.

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1

O presente Processo de Seleção Pública Simplificada destina-se a selecionar bolsistas no âmbito do
PRONATEC/IFPA, paraformação do Cadastro de Reserva Técnica dos encargos de Professor,
Orientador, Supervisor de Curso e Apoio às Atividades Acadêmicas e Administrativas.

1.2

Somente poderão participar do PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA
CADASTRO DE RESERVA TÉCNICA, profissionais que não fazem parte do quadro de servidores
ativos e inativos do IFPA.

1.3

O pagamento de bolsa aos profissionaisque atuarão nos cursos do PRONATEC obedecerá aos
parâmetros contidos nos Art. 14 e 15 da Resolução CD/FNDE nº 04/2012, observando as seguintes
condições:

1.3.1 O número de bolsistas e a carga horária de cada um deverão ser compatíveis com a quantidade de
beneficiários da Bolsa Formação do PRONATEC, conforme o § 1º, do Art. 6º, da Resolução CD/FNDE
nº 04/2012. É vedado o acúmulo, por um mesmoprofissional, de bolsas de diferentes atribuições
previstas no Art. 12, excetuando-se a de professor;
1.3.2 No caso de bolsista servidor público das esferas municipal, estadual ou federal ativo, no momento da
assinatura do termo de concessão de bolsa, o selecionado deverá apresentar declaração do setor de
recursos humanos da instituição a qual o servidor for vinculado;
1.3.3 No encargo deOrientador as atividades ficarão limitadas a, no máximo, 20 horas semanais, para
atendimento de até 200 alunos, devendo iniciar suas atividades concomitante ao início das aulas de
cada turma. Em caso de atendimento menor que 200 alunos, a carga horária semanal máxima deverá
ser proporcional ao número de alunos atendidos, com base na relação 01 hora de trabalho semanal
para cada 10 alunosatendidos. O Orientador Educacional atuará em dias e horários definidos
conforme a demanda de cada localidade onde ocorrerão os cursos, iniciando suas atividades 07 dias
antes do início das aulas. Poderá, ainda, ser chamado para exercer a função de professor, para
atuação em cursos específicos de sua área, sendo a bolsa limitada a 16 (Dezesseis) horas semanais;
1.3.4 Para exercer o encargo deSupervisor de Curso, a bolsa ficará limitada a, no máximo, 20 horas
semanais para atendimento de 04 (quatro) turmas, ou 05 horas semanais por cada turma, quando
houver um número menor que 04 turmas;
1.3.4.1 O Supervisor deverá iniciar suas atividades antes do início das aulas, para fins de planejamento das
ações pedagógicas do curso, considerando-se a proporcionalidade de carga horária a seguir:
a.Cursos com Projetos Pedagógicos (PPCs) já aprovados pelo CONSUP – Supervisor terá 10 horas
iniciais de atividades a cada turma;

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b. Cursos que necessitam de elaboração ou revisão de Projetos Pedagógicos (PPCs) – Supervisor
terá 10 horas iniciais de...
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