Liquidação de sentença

1680 palavras 7 páginas
Questao 1 –
O CPC estabelece duas espécies de liquidação:
- liquidação por arbitramento (art. 475-C);
- liquidação por artigos (art. 475-E).

Questão 2-
A liquidação por cálculo aritmético foi extinta pela Lei nº 8.898/94 e hoje, com fulcro no art. 475-B do CPC, o próprio credor pode elaborá-lo e apresentá-lo na instauração do cumprimento de sentença.
Caso o devedor não o aceite, deve impugná-lo fundamentando excesso de execução.
Questão 3-
Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento, posto que o incidente de liquidação configura decisão interlocutória.
Questão 4-
Conforme o art. 475-J CPC, do não pagamento após o prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% e a requerimento do credor expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
Questão 5 –
Nos termos do art 475-J, §2ª, caso oficial de justiça não possa proceder à avaliação , por depender de conhecimentos especializados, o juiz, de imediato, nomeará avaliador, assinando-lhe breve prazo para entrega do laudo.
Questão 6 –
Em regra, a impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestadamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação, nos ditames no art. 475-M caput.
Questão 7-
O inciso V do art. 584 trata sobre o formal e a certidão de partilha, em relação a este assunto WAMBIER afirma que “são os documentos que retratam a adjudicação de quinhão sucessório, formalizando a transferência da titularidade de bens em virtude de sucessão causa mortis.”.
A grande discussão a respeito dos títulos executivos judiciais encontram se na sentença arbitral que não necessita de homologação do poder jurisdicional; a ausência de homologação foge da natureza dos títulos elencados no art. 584, qual seja: a tutela do Poder Jurisdicional na obtenção do titulo; no entanto, a lei lhe deu este caráter e como tal deve ser

Relacionados

  • LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
    3191 palavras | 13 páginas
  • Liquidação de Sentença
    1198 palavras | 5 páginas
  • Liquidação de sentença
    759 palavras | 4 páginas
  • liquidação de sentença
    1021 palavras | 5 páginas
  • Liquidação de Sentença
    1197 palavras | 5 páginas
  • Liquidação de sentença
    962 palavras | 4 páginas
  • Liquidação de sentença
    7237 palavras | 29 páginas
  • Liquidação de sentença
    519 palavras | 3 páginas
  • Liquidação de Sentença
    3781 palavras | 16 páginas
  • Liquidação de sentença
    1115 palavras | 5 páginas