liquidação de sentença

Páginas: 3 (627 palavras) Publicado: 13 de janeiro de 2015
PROCEDIMENTO
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
TITULO EXECUTIVOS JUDICIAL-ART.475 J CPC


A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor a fim desatisfazer o direito do credor, conforme art. 646 CPC.

No procedimento do titulo judicial não haverá processo autônomo de execução, mas mera fase processual de cumprimento de sentença. Esse procedimentoestá elencado nos arts. 475-I a 475-R do CPC.

De acordo com o art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil, o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, nãoefetue o pagamento no prazo de quinze dias, o valor da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, II, expedir-se-ámandado de penhora e avaliação.

Antes de iniciada a execução, o devedor será intimado para pagar em 15 dias o montante da condenação, sob pena de multa de 10% revertida em favor do credor.

Aintimação é feita na pessoa do advogado, salvo do advogado, salvo se o credor preferir que seja na pessoa do devedor.

O devedor requererá a expedição do mandado de penhora, podendo indicar bens. Caso osdesconheça, o oficial de justiça diligenciará para localizá-los, efetivando a penhora, respeitada a ordem do art. 655 do CPC.

Feita a penhora e a avaliação, é preciso que o executado sejaintimado, na pessoa do advogado ou pessoalmente, se não o tiver, pois só então começará a correr o prazo de 15 dias para o impugnação. Exige previa penhora, não tem em regra, efeito suspensivo. Porém podeser concedido se puder causar grave dano de difícil ou incerta reparação ao executado.
A execução prosseguirá se o credor apresentar caução isenta e idônea nos mesmos autos, no valor arbitrado peloJuiz. Permite a produção de todos os tipos de provas.

Outra meio de defesa é a objeção de pré-executividade serve para alegar defesa de ordem pública, que deveria se conhecida de ofício, também pode...
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