Liquidação de Sentença

Páginas: 5 (1198 palavras) Publicado: 21 de novembro de 2013
CAPÍTULO I
INTRODUÇÃO

1. CONCEITO
Quando a sentença não determinar o valor devido, procede-se à sua liquidação, ou seja, para ser determinado valor no processo a ser executado, ou seja, é uma sentença condenatória. Marcus Vinicius Rio Gonçalves nos ensina:

“... qualquer título executivo judicial pode ser objeto de liquidação, seja ele sentença civil, penal ou de homologação de transação.”Ou seja, que podem ser de diversas áreas, desde que seja um título líquido e certo.

2. TÍTULO EXECUTIVO
Podem ser judicial ou extrajudicial, bem como líquida e ilíquida.
Sendo a sentença líquida, já pode ingressar com execução no ato, já no caso de ilíquida deve-se passar por uma rápida apreciação do valor a ser estipulado. Trata-se de uma fase intermediária entre a de conhecimento e ade execução.

CAPÍTULO II
DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA

1. HISTÓRIA
Anteriormente eram três espécies de liquidação, quer sejam, liquidação por cálculo do contador, liquidação por arbitramento e liquidação por artigos. Mas era errado considerar o cálculo do contador como forma de liquidação, pois sendo dessa forma o título já é líquido, não havendo a necessidade docontador.

2. INCLUSÃO DA LEI Nº. 8.898/94
Com inclusão dessa lei, modificou as espécies de liquidação. Principalmente corrigindo o erro que havia anteriormente, no que tange a liquidação por cálculo do contador, deixando de existir essa espécie. Mas, passou a existir novamente uma terceira espécie, mas com redação do Código do Consumidor, portanto hoje no Brasil existem três espécies, conforme segueabaixo:

“Hoje continuam existindo três espécies de liquidação: duas previstas no estatuto processual civil – por arbitramento e por artigos – e uma no Código do Consumidor, que é a liquidação da sentença genérica proferida na ações civis públicas em defesa de direitos individuais homogêneos.”

Assim sendo, hoje temos liquidação por artigos, bem como liquidação por arbitramento, e por últimoliquidação da sentença genérica.

3. POR CÁLCULO DO CONTADOR
Como dito anteriormente não há mais cálculos de liquidação feita pelo contador, mas quando existiam, os autos eram encaminhados ao contador, que apurava o valor a ser executado. Após o contador apresentar os cálculos nos autos o Juiz dava prazo para as partes manifestarem, para ver se concordavam ou não, podendo assim, qualquer daspartes apresentarem impugnação. Caso contrário o Juiz homologava aquele cálculo, após era feita a execução.

4. POR ARBITRAMENTO
Estabelecida no artigo 475-C do CPC, serve para apurar o valor de um bem ou serviço, ressalta-se que só basta a avaliação e que não precisa nenhum fato novo a ser verificado.
Para esta avaliação, o Juiz nomeara um perito para calcular e apurar os valores.
Diz o artigo475-C do nosso Código de Processo Civil:
Art. 475-C. Far-se-á a liquidação por arbitramento quando:

I – determinado pela sentença ou convencionado pelas partes;

II – o exigir a natureza do objeto da liquidação.
Destaca-se que o inciso I deve ser considerado como um reserva, pois mesmo que a sentença determine o arbitramento, mas há necessidade de comprovar um fato novo, a liquidação serápor artigos.

5. POR ARTIGOS
Nessa modalidade, aplica-se quando há necessidade de alegação e comprovação de um fato novo para determinar o valor da condenação. Tudo aquilo que tiver que ser analisado para uma decisão mais concreta, completa, será comprovado na fase de conhecimento anterior e decidido na sentença.

6. POR SENTENÇA GENÉRICA
Criado pelo código do consumidor. É uma terceiraforma de liquidação já que a por contador não existe mais.
Chama-se de genérica, pois, a sentença nela proferida se limitará a fixar a responsabilidade do réu pelos danos causados, sem indicar quais foram e nem mesmo dizer quais as vítimas.

CAPÍTULO III
FASES DA LIQUIDAÇÃO

1. FASE DE CONHECIMENTO
É a decisão interlocutória de liquidação, justificada pela decisão incidente proferida em...
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