Liquidação de sentença

Páginas: 3 (519 palavras) Publicado: 20 de maio de 2012
Liquidação de Sentença
Não são todas as decisões que são líquidas de plano, portanto em algumas é necessário líquidar a condenação. Somente as custas, as multas e as despesas processuais que sãolíquidas no processo do trabalho.
O CPC determina, que se o autor fizer um pedido certo, o juiz obrigatoriamente terá que proferir uma sentença líquida, mas na prática não é assim que acontece. Emalguns casos, mesmo a sentença sendo líquida, há a necessidade de se apurar os juros e a correção monetária incidentes sobre o principal.
Liquidação tem o significado de tornar a sentença clara emrelação a valores, o correto pronunciamento é obrigação contida na sentença e não liquidação da sentença, que consiste em uma fase de execução, que tem o papel de quantificar o valor devido aoempregado, tendo uma natureza declaratória, portanto consiste em uma fase preparatória da execução da sentença, mas não faz parte do processo de conhecimento.
A sentença pode ser: líquida( que necessitaser liquidada); mista( na qual uma parte é líquida e a outra deverá ser apurada; distinta( quando há condenação do autor e do réu).
A sentença somente poderá ser liquidada quando for ilíquida,nos casos em que já tiver um título executivo não será necessário a liquidação. A ideia de liquidez da obrigação vem do direito material.
Na fase de liquidação será declarado líquido o direitoassegurado na sentença, ou seja, será quantificada em números. A parte será intimada na pessoa de seu advogado, para ter ciência do requerimento de liquidação de sentença, não podendo essa fase processualser chamada de citação, já que não é uma requisição de defesa. O juiz no Direito do Trabalho poderá impulsionar o processo na fase de execução de ofício, e o juiz que proferiu determinada sentença,ficará vinculado à execução. Os erros de cálculos, somente poderão ser sanados até a liquidação, após não será permitido.
A legitimação para promover a execução é de qualquer interessado ( exequente...
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