Liquidação de sentença

Páginas: 5 (1115 palavras) Publicado: 18 de maio de 2012
A LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA



A liquidação da sentença, por ser ação de conhecimento, passa a integrar o Livro I, transformando-se em procedimento incidental.
Com isso, a decisão proferida na liquidação deixa de ser apelável, ficando sujeita ao recurso de agravo de instrumento.
Elogiável a alteração, tendo em vista que a liquidação, sendo uma ação deconhecimento, deve estar disciplinada no livro referente ao mencionado processo. Além disso, como a sentença não mais encerrará o processo, a liquidação será realizada na mesma relação processual que ainda não está extinta.
A Lei n. 11.232/2005, em seu art. 9, revogou os arts. 603 a 611 do CPC, todos referentes à liquidação da sentença.
Se a liquidação da sentençaantecede, em alguns casos, a execução da sentença, é natural que o procedimento de liquidação esteja disciplinado no Livro I, que agora disciplina a fase de cumprimento da sentença.
Por isso, a nova lei determina o deslocamento da matéria para o Livro I, acrescentando os arts. 475-A a 475-H.



Noções gerais



A liquidação é necessária toda vez que asentença condenatória é genérica e não especifica o valor devido, não permitindo, em conseqüência, o acesso direto e imediato à fase executiva.
A liquidação, antes da reforma, era verdadeiro processo antecedente ao processo de execução. A natureza de processo (e não procedimento) era ressaltada pela grande maioria da doutrina, sendo que o parágrafo único do art. 603 do CPC exigia citaçãopara que se desenvolvesse a liquidação.
Com a nova lei, o art. 475-A, 1, refere-se à necessidade de intimação da parte, na pessoa de seu advogado, o que revela que a liquidação deixou de ser um processo e transformou-se em mero procedimento.
Como era processo, a liquidação terminava por sentença (apelável). Agora é encerrada por decisão interlocutória sujeita a recurso deagravo de instrumento.
Objeto da liquidação é a sentença condenatótia genérica proferida no procedimento ordinário (no procedimento sumário não é possível a condenação ilíquida – art. 475-A 3, do CPC). A liquidez é uma exigência para que um documento possa ser considerado título executivo.
A matéria está disciplinada no art. 286 do CPC: O pedido deve ser certo oudeterminado. É lícito porém, formular pedido genérico:
a) nas ações universais, se não puder o autor individualizar na petição os bens demandados; b) quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito; c) quando a determinação do valor da condenação depender de ato que deva ser praticado pelo réu.



Procedimento de liquidaçãoApós a reforma processual de 1994, existem dois procedimentos de liquidação previstos pelo Código de
Processo Civil (não podemos esquecer que há um terceiro tipo de liquidação, específico para a tutela metaindividual, previsto no Código de Defesa do Consumidor):
- a liquidação por artigos;
- a liquidação por arbitramento.
Ovídio Baptista da Silva aponta adistinção entre as duas espécies de liquidação:
“ Na liquidação por arbitramento, os elementos sobre os quais os peritos arbitradores fixarão o objeto da liquidação encontram-se provados nos autos; na liquidação por artigos necessita-se demonstrar a existência de fatos ainda não aprovados na respectiva demanda.”
Necessidades de cálculos aritméticos
O art.475-B do CPC reafirma a idéia de que não há procedimento de liquidação quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético. Nesse caso, o credor requererá o cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo.
As conseqüências são diversas se os dados estiverem em poder do devedor ou...
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