Linha do tempo

2007
2007 Reeleito no segundo turno Luiz Inácio Lula da Silva assume a Presidência do Brasil para um segundo mandato

2006
2006 X Conferência Nacional de Direitos Humanos

2006 Atualização do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

2006 Criação do Conselho de Direitos Humanos da ONU

2005
2005 Unificação dos programas sociais de renda mínima no Brasil

2004
2004 IX Conferência Nacional de Direitos Humanos

2004 Lançamento do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

2004 Estatuto do Desarmamento

2004 Três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são assassinados em uma emboscada no município de Unaí (MG), durante uma fiscalização de rotina em fazendas da região

2003
2003 VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos

2003 Criação do Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos

2003 Estatuto do Torcedor

2003 Estatuto do Idoso

2003 Estatuto da Igualdade Racial

2003 Eleição e posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência do Brasil

2002
2002 VII Conferência Nacional de Direitos Humanos

2002 Decreto do presidente FHC institui a figura do “sigilo eterno” para documentos considerados secretos e ultras-secretos

2002 Lula é eleito presidente da República no segundo turno, vencendo José Serra, do PSDB

2002 Promulgada, no Brasil, a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, pelo Decreto n° 4.377, de 13/9/2002

2002 O Estatuto de Roma entra em vigor e constitui e Tribunal Penal Internacional TPI, com a oposição dos EUA

2002 A juíza Silvia Steiner é eleita para o Conselho do Tribunal, sediado em Haia

2002 Criação do Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação e do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso

2001
2001 VI Conferência Nacional de Direitos Humanos

2001 Estatuto da Cidade

2001 No México, Conferência Regional sobre Educação em Direitos Humanos na América Latina e Caribe, de 29/11 a