linguagem

OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO
4%
Prestação interestadual de serviço de transporte aéreo, a partir de 01.01.97, quando as mercadorias ou serviços sejam destinados a industrialização, fabricação de semielaborados, comercialização ou produção. (Resolução do Senado Federal nº 95/96 e Lei nº 11.457, de 22.7.97); (Dec. 38.996/2012).
Nas operações com bens ou mercadorias importados do exterior, a partir de 1º de janeiro de 2013, observado o disposto nos §§ 10 a 13 do Art. 25 do Decreto 14.876/91 (Resolução do Senado Federal nº 13/2012 e Lei nº 14.883, de 14.12.2012); (Dec. 38.996/2012)
7%
Operações internas e de importação com gipsita, gesso e derivados, conforme relacionados no Anexo Único da Lei nº 11.456, de 22.07.97, a partir de 01.08.97.
Operações internas e de importação com os produtos de informática relacionados no Anexo 42 – B do Decreto 14.876/91, no período de 29 de setembro de 2003 a 30 de junho de 2011(LEI Nº 12.429, DE 29.09.2003 e alterações). DECRETO Nº 36.710/2011.
Operações internas e de importação com os produtos de informática relacionados no Anexo 42 – E do Decreto 14.876/91, a partir de 01 de julho de 2011 (LEI Nº 12.429, DE 29.09.2003 e alterações). DECRETO Nº36.710/2011...
8,5%
Operações internas realizadas com óleo diesel, nos seguintes casos (Lei nº 13.019/2006 e alterações):
1. até 28 de fevereiro de 2014, destinadas a empresas operadoras de linhas do sistema de transporte público de passageiros da Região Metropolitana do Recife - RMR, submetido à gestão do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM: - no período de 13 de maio de 2006 a 30 de junho de 2010, até o limite de 7.500.000 (sete milhões e quinhentos mil) litros mensais; - no período de 1º de julho de 2010 a 28 de fevereiro de 2014, até o limite de 8.500.000 (oito milhões e quinhentos mil) litros mensais;
2. a partir de 1º de agosto de 2010, destinadas a ônibus utilizados no transporte complementar público de passageiros na RMR submetidos à gestão das