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661 palavras 3 páginas
Relatório sobre a reforma do Código Penal
E o sistema Penitenciário Nacional
Aluno: César Sousa
Turma: dirn4b

Inicio esse trabalho analisando uma questão: a reforma do código penal.
Analisemos tal reforma verificando vários itens e questões que devem ser avaliadas com total zelo e cuidado. Primeiramente devemos levar em consideração a finalidade de termos um código penal. O mesmo é um instrumento de controle social, que penaliza pessoas que comentem crimes. O direito penal busca a segurança as sociedade, busca diminuir a criminalidade, punir e reeducar o agente que praticou tal delito, mostrar o poder do estado para a sociedade, entre outros. Nota-se então, que o direito penal tem papel fundamental no desenvolvimento da sociedade, penalizando e reeducando indivíduos que cometeram atos ilícitos.
Por esse aspecto, o direito penal vem expandindo-se ao longo dos anos, se tornando uma ferramenta cada vez mais utilizada pelo Estado. Aumentando penas, criando crimes, tapando verdadeiros buracos. O direito penal é visto como uma cura para determinados problemas, e não é. O Direito penal não é o único meio de conter a criminalidade. Valores ensinados dentro de casa pela família, pela religião, ou dentro da escola têm papeis fundamentais no combate a violência.
A reforma do código penal traz consigo uma idéia irreal de que a sociedade estará segura, e de que o Estado está mais forte, punindo mais cruelmente aqueles que não seguem a leis. O novo código parece mesmo visar campanha eleitoral. Mais a verdade é que as penas são desproporcionais com os tipos de bens jurídicos.
Vários exemplos podem ser citados de desrespeito a vida humana, como: violar ninho de pássaro e cometer aborto, molestar cetáceo e praticar relações sexuais com adolescente, lesionar alguém gravemente e praticar rinha de galo, enfim, todos crimes com penas iguais ou semelhantes. O que mostra uma verdadeira incoerência. Reforma esta simbólica, oportunista e eleitoreira. Mostrando a hipertrofia

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