LINGUAGEM DO DIREITO

5495 palavras 22 páginas
A linguagem no Direito

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A linguagem no Direito

2.1.
A opacidade do texto legal
Antes de se abordarem questões relacionadas diretamente à denominada opacidade do texto legal, é necessário fazer uma rápida incursão ao campo jurídico, cujos princípios e embasamentos teóricos irão consubstanciar as idéias aqui defendidas.
PUC-Rio - Certificação Digital Nº 0310736/CA

O distanciamento entre o homem comum e o Direito não é inerente à contemporaneidade. Há muitos séculos, juristas discutem sobre questões concernentes ao desconhecimento ou à não-compreensão, pelo homem comum, do conteúdo das normas jurídicas. Um exemplo é a afirmação feita, já no século passado, pelo político e jurista Joaquín Costa:
(...)en que aun redactadas las leyes en la lengua nativa del pueblo, el pueblo no puede aprenderlas, y ni siquiera leerlas, y ni aun enterarse de su existencia, cuanto menos dominarlas, concordarlas y retenerlas en la memoria: añádese que aun cuando tuviera noticia de su existencia y tiempo y gusto para leerlas, no las entendería, porque su léxico es seis u ocho veces más rico que el del «sermo plebeius» formando por esto sólo - aun omitidas otras circunstancias, tales como la del tecnicismo - como una habla diferente. En suma de todo: que para la gran masa de los castellanos, asturianos, extremeños, aragoneses, murcianos o andaluces, lo mismo que para la gran masa de la región catalana y levantina o del país vasco y gallego, escribir las leyes en castellano vale tanto como escribirlas en griego, en chino o en latín. (...) que son sesenta generaciones de legistas renovando y multiplicando sus tablas de preceptos, hasta formar pirámides egipcias de cuya existencia no han de llegar a enterarse, cuánto menos de su texto, los pueblos a quienes van dirigidas por el poder. (Costa, Edição digital,1999,
p. 1)4.

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(...) as leis, mesmo se redigidas na língua nativa do povo, o povo não pode aprendê-las nem lê-las, e sequer se inteirar de sua

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