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1 HISTÓRICO DO REGISTRO DE NASCIMENTO

O registro civil de nascimento constitui de um vasto período histórico. Conforme Ceneviva (2003, p. 75), “o registro de fatos essenciais na vida de uma pessoa, tais como o nascimento, o casamento e a morte, remonta à antigüidade”. Não há, no entanto, relato histórico seguro sobre o registro das pessoas naturais antes da fase justinéia no Direito Romano. No Direito Justiniano, há vestígios de que o registro tinha a finalidade de constituição de prova do matrimônio (SERPA LOPES, p.23). O registro de nascimento teria sido introduzido em Roma, no tempo do Império, por Marco Aurélio, que confiara tal responsabilidade ao prefeito do erário, nas cidades, e aos magistrados municipais, nas províncias, os denominados tabularii. O registro, em tempos antigos, servia como instrumento de contagem da população, inclusive para fins militares. Com o decorrer dos tempos, ocorreram várias adaptações do registro civil, incluindo na Igreja Católica Apostólica Romana, no qual inclui a certidão de batismo como controle de mortalidade de bem feitores da paróquia, desta por sua vez assim fica descrito, O instituto do registro das pessoas naturais está mais bem documentado a partir da Idade Média. Antes do Concílio de Trento, a Igreja Católica interessou-se pelo registro de bispos, príncipes ou fiéis vivos ou mortos, em cuja intenção, celebravam-se as missas. Para perpetuação da memória, eram registrados os benfeitores e aqueles dignos de sepultura cristã (NALINI, 1998). No Brasil, da época colonial até quase o final do período imperial, o registro eclesiástico efetuado pela Igreja Católica era revestido de todo valor probante, inexistindo o registro civil. Não havia o registro civil de nascimento, sendo suprido pelo assentamento de batismo: o denominado registro paroquial ou registro eclesiástico. No Brasil no período colonial, ocorreu uma transição da confecção do registro civil, retirando da legitimidade do clero, autorgando ao