Limites e possibilidades previdência social

Páginas: 38 (9290 palavras) Publicado: 25 de junho de 2012
Previdência no Brasil:
Desafios e Limites
Sheila Najberg
Marcelo Ikeda*

* Respectivamente, assessora da Presidência do BNDES e assistente de pesquisa do Convênio BNDES-Pnud.

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Resumo
Os sistemas de previdência têm apresentado desequilíbrios crescentes, induzindo um conjunto expressivo de países a reformar suas previdências.
No caso brasileiro, os recorrentes e significativos déficitsevidenciam a necessidade de uma reforma estrutural, mas ao mesmo tempo limitam o novo
desenho a ser implementado. Este artigo tem por objetivo avaliar possíveis
desenhos para a previdência brasileira, sustentáveis no curto, médio e longo prazos. Apresentam-se um diagnóstico das deficiências do atual regime
e alternativas empregadas por países como Chile, Argentina e Polônia. Por
último, o estudopretende formular uma proposta possível, dadas as restrições legais e institucionais da atual conjuntura brasileira.

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1. Introdução
Os sistemas de previdência foram desenhados com base em modelos de
longo prazo. Originalmente públicos, tendo por fundamento projeções
tanto demográficas quanto econômicas que acabaram por não se verificar,
esses sistemas têm apresentado gastos crescentes, induzindo umconjunto
expressivo de países a reformarem suas respectivas previdências. Não há
um modelo único e ideal que sirva como padrão universal. É necessário
avaliar cuidadosamente o regime vigente, as especificidades institucionais,
políticas e sociais de cada país, bem como o momento em que se pretende
implantar a reforma.
No caso brasileiro, diversos fatores, como as mudanças na estruturademográfica, na composição do mercado de trabalho e na Constituição, tornaram o atual regime insustentável. Desde 1995, os déficits têm sido
significativos e crescentes. A necessidade de severo ajuste fiscal colocou o
tema da previdência em evidência nos últimos anos.
Este artigo pretende descrever as recentes discussões sobre possíveis desenhos da previdência básica brasileira sustentáveis no curto, médio elongo
prazos.1 Após esta introdução, a segunda seção apresenta um diagnóstico
do sistema previdenciário brasileiro, avaliando as causas de sua insustentabilidade, além de uma descrição sucinta das medidas aprovadas pelo atual
governo a fim de atenuar as deficiências do regime. A terceira seção apresenta uma discussão de como diversos países lidaram com as insuficiências
do regime de repartiçãosimples e elaboraram novos projetos que envolvem, em maior ou menor grau, a noção de um regime de capitalização.
Discutem-se também as vantagens desse último regime em relação ao primeiro. A quarta seção tenta rascunhar possíveis caminhos para se acelerar
ainda mais a reforma do sistema previdenciário brasileiro. Por fim, a quinta
seção ressalta as principais conclusões do trabalho.
2. O RegimeAtual: Características e Limites
Esta seção apresenta um diagnóstico do atual regime previdenciário brasileiro, mostrando dados que comprovam as deficiências do sistema e apon1

Este artigo se concentrará exclusivamente na questão da previdência social básica, excluindo a previdência complementar.

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tando três fatores que contribuíram para a impossibilidade de sustentação
desse sistema: asmudanças demográficas, as mudanças na composição do
mercado de trabalho e a Constituição de 1988. Em seguida, destaca-se o
esforço recente do governo para reduzir o déficit da previdência, através da
aprovação da Emenda Constitucional nº 20.
2.1. Aspectos Gerais
A previdência brasileira se baseia no modelo de repartição simples, cuja lógica pressupõe um equilíbrio coletivo: as contribuiçõesprevidenciárias pagas pelos trabalhadores ativos destinam-se a cobrir os gastos com os
benefícios dos inativos. O regime de repartição, em tese, seria sustentável
pelo maior número de futuros contribuintes, responsáveis pelas aposentadorias e pensões dos atuais contribuintes. Na prática, o aumento expressivo
da produtividade da mão-de-obra faz com que essa premissa esteja incorreta mesmo diante de um quadro...
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