Limitações do Código Penal

Quais Serão os Principais Problemas do Direito Penal no Futuro?

Os crimes acompanham a evolução econômica e técnica:

O terrorismo (acesso a banco de dados, CPF e etc.);
Cyber crime (fraude em cursos e concursos públicos);
Os crimes ambientais;
A biotecnologia pirata e etc.

*São só alguns expoentes primeiros desta vertiginosa mudança de paradigmas criminais a exigirem uma mudança normativa.

Mudanças na Criminalidade

A atual "sociedade global de risco" faz o crime mudar em dois aspectos:
1.º - a possibilidade do crime se tornar cada vez mais transnacional e, com isso, o enfraquecimento do direito penal clássico, que passa de um direito de limites estatais para um direito de intervenção máxima e antecipada.
2.º - A criminalidade transnacional nasce da globalização por três motivos: técnicos, econômicos e políticos.

Os motivos técnicos

Dizem respeito à evolução de sistemas de computadores, frequentemente violados através da internet que permite não só a prática de delitos (cyber crimes), mas também a comunicação, a organização de entidades criminosas em vários lugares do planeta.

Os motivos econômicos

Levam ao cometimento de crimes ligados à lavagem de dinheiro porque o mercado financeiro é cada vez mais rápido, mudando grandes quantias de dinheiro virtual por todo o planeta numa difícil averiguação estatal de sua origem lícita ou não. Neste aspecto, praticamente os Estados estão sem controle.
Os motivos políticos

Construíram as novas fronteiras Estatais. Houve uma expansão dos limites territoriais.
Na Comunidade Europeia, por exemplo, há um livre trânsito de um cidadão português pela Europa ou de qualquer europeu a Portugal sem maiores dificuldades alfandegário, como era antes.

Os Limites Territoriais do Direito Penal

*O fato é: Dificilmente o direito penal de qualquer nação será aplicado a nível global!

- Ex.: Guarda de crianças sequestrada por um dos pais!

O que pode ocorrer é a incrementação dos