LIMITAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA – UniCEUB
FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS - FAJS

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LIMITAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR

Brasília
2013
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LIMITAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.

Orientadora: Prof.ª. XXXXXXXXXXXXXXXXX

Brasília
2013
XXXXXXXXXXXXXXXXXX

LIMITAÇÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR

Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB.
Professora orientadora: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Brasília, ___ de _____________ de 2013.

BANCA EXAMINADORA

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Prof.: xxxxxxxxxxxxxx
(Orientador)
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Prof.(a):_____________________________
Examinador (a)

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Prof.(a):_________________________
Examinador (a)

AGRADECIMENTO
Agradeço primeiramente a Deus, pois sem ele não tinha chegado até aqui e ao meu pai que me deu todo o apoio moral e material necessário para que eu conseguisse chegar ao fim do curso com êxito, pois sem ele nada disso teria acontecido.

RESUMO
Os direitos da infância e da juventude são tutelados constitucionalmente por nosso ordenamento jurídico. O Estatuto da criança e do Adolescente (ECA) é um modelo de norma a ser seguida a nível internacional. A lei 12.010/09 fez algumas alterações sobre o referido estatuto criando uma polêmica a respeito do instituto da adoção, principalmente do que diz respeito à modalidade de adoção chamada intuitu personae. Essa alteração pode colidir com o princípio do melhor interesse do