LIMA, V. A. Regulação das Comunicações: história, poder e direitos. São Paulo: Paulus, 2011

Resenha

LIMA, V. A. Regulação das Comunicações: história, poder e direitos. São Paulo: Paulus, 2011 Bianca Teixeira Morelli¹ Primeiro passo
Lançado em 2011, o livro de Venício Artur de Lima – Regulação das Comunicações: história, poder e direitos – é uma obra que tem como temática central a polêmica sobre a regularização dos meios de comunicação no Brasil. O autor, sem meias palavras e com uma linguagem clara, tem o cuidado de trazer exemplos específicos, contextualizar o leitor quanto às modificações e novas leis para o setor, explicitar o já conhecido oligopólio das comunicações no país. Enfim, tendo fatos históricos em sua argumentação, Venício defende arduamente a essencialidade de regularizar as mídias, e pretende convencer o leitor a defender o mesmo.
A obra contém alguns artigos que já haviam sido publicados por Vinício, e que agora foram utilizados na criação deste livro, que é divido em três partes, reunindo dez capítulos e uma entrevista. O prefácio ficou por conta de Bernardo Kucinski, jornalista, escritor, ex-professor da USP e assessor da Presidência da República durante o primeiro mandato do presidente Lula.
Na primeira parte, o autor apresenta um histórico da política de comunicação no país, relata momentos políticos importantes, a antiga relação entre comunicação e política e descreve a dificuldade de regularizar o setor. Lima explica didaticamente o nascimento do modelo brasileiro de regulação da radiodifusão, dando ênfase ao contexto o qual foi criado e a mínima modificação do mesmo até os dias atuais, realçando os principais agentes do setor. Em seguida, Venício avalia negativamente as mudanças sobre regularização das comunicações no governo Lula, apesar do presidente cultivar a imagem de popular. Segundo o autor, não ocorreram mudanças estruturais na área, apenas alguns ganhos pontuais, tais como: a realização da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), a regionalização das verbas de publicidade oficial, a criação da