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PROJETO DE RELOCALIZAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DA FÁBRICA DE ENXOFRES

Resumo Não Técnico do Estudo de Impacte Ambiental

Abril 2014
Elaborado por:

INTRODUÇÃO

O presente documento constitui o Resumo Não Técnico (RNT) do Estudo de Impacte Ambiental
(EIA) do Projeto “Relocalização e Ampliação da Fábrica de Enxofres” promovido pela SAPEC
AGRO, SA.
Por estar em causa um projeto relativo ao exercício de uma atividade industrial, o mesmo encontra-se sujeito ao regime de instalação e exploração previsto no Sistema da Indústria
Responsável (SIR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012,de 1 de agosto.
Tendo em consideração que o projeto configura, conforme parecer da Direção Regional de
Economia de Lisboa e Vale do Tejo (DRE-LVT), “um estabelecimento industrial novo” nos termos do SIR e as capacidades produtivas, atuais e futuras da fábrica de enxofres são superiores ao limiar estabelecido na alínea b), do n.º 6, do Anexo II, do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, que aprovou o novo regime jurídico de AIA (NRJAIA), o projeto encontra-se abrangido pelo inciso i, da alínea b), do n.º 3, do artigo 1.º deste diploma e, portanto, sujeito a procedimento de avaliação de impacte ambiental (AIA).
O EIA foi elaborado, de acordo com o disposto no referido NRJAIA e na Portaria n.º 330/2001, de 2 de abril.
O Resumo Não Técnico (RNT) é definido na alínea s), do artigo 2.º, do NRJAIA, como “documento que integra o EIA e o Relatório de Conformidade e que tem como objetivo servir de suporte à participação pública, descrevendo, de forma coerente e sintética, numa linguagem e com uma apresentação acessível à generalidade do público, as informações constantes dos mesmos”, embora, conforme assinalado no Anexo III da Portaria n.º 330/2001, de 2 de abril, não tenha que abordar, necessariamente, todos os pontos focados no EIA, mas antes os aspetos mais relevantes daquele estudo. O RNT é, por isso, o documento indispensável para participação do público na