Lide, jurisdição, ação e processo

Páginas: 22 (5302 palavras) Publicado: 20 de maio de 2012
1. Lide, Jurisdição, Ação e Processo

a) Lide


Conflito de interesses, onde existe uma pretensão que pode ser resistida ou não. Quando ocorre é preciso encontrar uma solução. Para solucionar antigamente usávamos: Autotutela Autocomposição e Arbitragem.


b) Jurisdição


É um dever do Estado de solucionar a lide.


c) Ação


Direito públicosubjetivo autônomo abstrato, ou seja, o direito de exigir, de ver assegurada a prestação da tutela jurisdicional pelo Estado.


• Teoria Unitária: - Direito material.
• Teoria Dualista: - Direito abstrato de agir, explica a sentença de improcedência.
- Direito concreto de agir. O autor só possui se tiver direito material.
• Teoria eclética daação LIEBMAN:


Para essa teoria a ação é abstrata, mas condicionada. Assim todos podem pedir a atuação jurisdicional, mas, nem todos podem receber uma sentença de mérito. Para isso basta preencher as condições da ação, que são: Possibilidade jurídica do pedido, Legitimidade e Interesse de agir. Quando falta uma das condições da ação ocorre a carência de ação que leva a extinção.d) Processo


É um sistema organizado que o Estado usa para se chegar à conclusão da lide, a um determinado objetivo.


Relação jurídica de direito processual. Jurisdição, Autor e Réu.


Conjunto de atos processuais: petição inicial, contestação, sentença, etc. Formam um processo.


2. Procedimentos

Processo de conhecimento, Processo de execução eProcesso cautelar.


a) Processo de Conhecimento


- Comum
- Ordinário (Art. 271 do CPC) e
- Sumário (Art. 275 do CPC).


- Especial
EXTRAVAGANTE AO CPC, ex.: Lei de Alimentos é extravagante. Lei de Mandado de Segurança
- Contenciosa (Art. 890 do CPC) e
- Voluntária (Art. 1.103do CPC).


3. Procedimento Ordinário

a) Fase postulatória


Petição Inicial, Despacho, Citação e Contestação.


b) Fase de saneamento


Juiz elimina eventuais vícios e prepara o processo para a fase seguinte. Momento de reflexão do processo.


c) Fase instrutória


Audiência de instrução e julgamento, perícia, etc.


d) Fasedecisória


Sentença.


e) Fase de execução (Processo de execução)


Cumprimento da sentença.


4. Revelia

Art. 319. Se o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
Art. 320. A revelia não induz, contudo, o efeito mencionado no artigo antecedente:
I - se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação;
II - se o litígioversar sobre direitos indisponíveis;
III - se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.
Art. 321. Ainda que ocorra revelia, o autor não poderá alterar o pedido, ou a causa de pedir, nem demandar declaração incidente, salvo promovendo nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 (quinze)dias.
Art. 322. Contra o revel que não tenha patrono nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação, a partir da publicação de cada ato decisório.
Parágrafo único O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
Art. 323. Findo o prazo para a resposta do réu, o escrivão fará a conclusão dos autos. O juiz, no prazo de 10 (dez) dias,determinará, conforme o caso, as providências preliminares, que constam das seções deste Capítulo.
Art. 324. Se o réu não contestar a ação, o juiz, verificando que não ocorreu o efeito da revelia, mandará que o autor especifique as provas que pretenda produzir na audiência.

a) Conceito


É a não apresentação tempestiva da contestação. Réu revel é aquele que, citado, não se...
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