LICITAÇÕES PÚBLICAS

QUESTÃO 01
A Prefeitura Municipal de San Vançam publicou edital de licitação na modalidade Concorrência do tipo melhor técnica e preço para a construção de um viaduto interligando a parte norte com a parte sul da cidade.
As empresas concorrentes deveram apresentar os envelopes contendo a documentação para a participação.
Quais os envelopes que deveram ser apresentados pelas empresas concorrentes? E a documentação de cada um dos envelopes?
Resposta:
Os envelopes a serem apresentados são:
Habilitação: Neste envelope estará contido os documentos referente a: Qualificação jurídica, Qualificação técnica; Qualificação econômica-financeira; Regularidade Fiscal e Trabalhista e Cumprimento do disposto no art. 7º XXXIII da Constituição Federal.
Proposta Técnica: Neste envelope deverá constar a documentação que comprove a capacidade ou sua qualificação técnica.
Preço: Neste envelope deverá constar o valor do objeto licitado.
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QUESTÃO 02
O Banco de Desenvolvimento do Noroeste efetuou licitação na modalidade Convite, e para isso convidou 03 (três) empresas para participar do certame, no entanto, somente uma acolheu o convite e apresentou proposta.
Pergunta-se: Qual a atitude a ser tomada pelo Banco face a situação apresentada?
Resposta:
O processo licitatório poderá ser efetuado, desde que as devidamente justificadas as circunstâncias, se assim não for, o certame poderá ser anulado.
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QUESTÃO 03
A Comissão de Licitação da Prefeitura XY ao efetuar o julgamento dos envelopes das empresas concorrentes contendo as propostas com os preços referentes ao objeto licitado.
As empresas apresentaram os seguintes preços:
Empresa A - R$ 50.000,00
Empresa B - R$ 53.000,00
Empresa C - R$ 30.000,00
Empresa D - R$ 45.000,00
Empresa E - R$ 90.000,00
As empresas C e E foram desclassificadas pela Comissão de Licitação