Licitação

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO
CIÊNCIAS CONTÁBEIS

JOÃO RODRIGUES BERBES

CONTABILIDADE APLICADA

Rolim de Moura
2.011
JOÃO RODRIGUES BERBES

CONTABILIDADE APLICADA – 6º SEMESTRE
PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL

Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: CONTABILIDADE APLICADA Orientador: Profº: Andre Juliano Machado.

Rolim de Moura
2.011

INTRODUÇÃO

Visando atender as exigências da disciplina de contabilidade Aplicada, vou desenvolver um texto de acordo com as atividades propostas, visando englobar conceitos que se refere às Autarquias como (criação, autonomia, patrimônio, tributação, contabilidade, fiscalização e privilégios), possibilidades de participação em processos licitatórios, e qual o tipo de contabilidade a ser aplicada em empresas com esse ramo de atividade.

DESENVOLVIMENTO

Autarquias.

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica (Art. 37, XIX, da Constituição Federal), que dispõem de patrimônio próprio e realizam atividades típicas de Estado de forma descentralizada. As autarquias são criadas por lei e têm personalidade jurídica de direito público. As autarquias podem ser territoriais ou institucionais. Autarquias territoriais correspondem normalmente à descentralização administrativa realizada nos Estados unitários por regiões do país, para execução de diversas atividades estatais. Tal não ocorre no Brasil, onde Estados e Municípios são unidades da federação. Porém, mesmo no Brasil, existe previsão constitucional para a criação de territórios, que são, justamente, as autarquias territoriais, que coexistiam antes da Constituição Federal de 1988 com os Estados e Municípios. Autarquias institucionais, muito comuns na atualidade,