licitação de blocos

LICITAÇÃO DE BOLCOS

Alagoinhas-Ba 2013 A promoção das Rodadas de Licitações para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural é uma das principais atribuições da ANP, de acordo com a Lei nº 9.478/1997 - a Lei do Petróleo. A Agência já realizou dez rodadas, pelo regime de concessão, que contribuíram para o crescimento da indústria do setor e para o desenvolvimento do País.
Para as áreas do polígono do pré-sal e outras áreas estratégicas, a Lei nº 12.351, de 22/12/2010, determina a adoção do regime de partilha da produção. No regime de partilha também poderá haver licitações de áreas, cabendo ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) decidir entre a realização de licitações e a contratação direta da Petrobras, sem licitação, "visando à preservação do interesse nacional e ao atendimento dos demais objetivos da política energética".
O Brasil está entre os países mais atrativos para investimentos em petróleo e gás natural que, segundo projeções da Agência Internacional de Energia, devem permanecer como as fontes de energia mais importantes nas duas próximas décadas.
O País possui 29 bacias sedimentares com interesse para pesquisa de hidrocarbonetos – o equivalente a 7,5 milhões de km² (cerca de 2,5 milhões de km² no mar). Mas apenas um pequeno percentual dessas áreas está sob concessão para as atividades de exploração e produção. Em maio de 2011, por exemplo, estavam sob concessão cerca de 311 mil km² - havendo atividades de exploração e produção, no entanto, em área de aproximadamente 340 mil km² (4,5% da área das bacias brasileiras). Esse total inclui a área das concessões da Rodada Zero e da cessão onerosa.
Antes da Lei do Petróleo, o monopólio da União sobre essas atividades e as de refino, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural, era exercido