Licitaçoes

INTRODUCAO A administração publica necessita contratar com terceiros para suprir necessidades, entre obras, compras e serviços, visando à eficiência, a economicidade, entre outros para isso tem que ter uma possibilidade legal ou fática para ser realizada. E o artigo 37, XXI que emerge para todas as pessoas políticas e entidades o dever de licitar, cabendo a união a legislar as normas gerais (CF art. 22 XVIII). Estabeleceu um contexto constitucional o dever da administração publica licitar para tornar viável e legal a contratação, um dos conceitos da licitação corresponde ao procedimento administrativo voltado à seleção da proposta mais vantajosa do interesse publico com a finalidade permitir a melhor contratação possível e possibilitar que qualquer interessado possa participar da disputa pelas contratações, a parte legislativa cabe exclusivamente da união, as normas gerais são regulamentadas pela lei 8.666/93 art. 199. PRINCIPIOS As empresas publicas e as sociedades sujeitas a um tratamento simples (CF art. 173 $1 III), a qual a lei 8.666/93 enumera os principais segmentos:
1. Procedimento formal: impõe a necessária obediência ao ritual e as fases estabelecidas pela união e não ao cumprimento pode causa a anulação do contrato;
2. Publicidade: todos os atos deverão ser levados ao conhecimento publico não ha. licitação sigilosa;
3. Igualdade: a isonomia entre os solicitados é assegurada pelo não estabelecimento de privilégios ou discriminações, o regime geral de aplicações às licitações dadas os estabelecimento de tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista e previdenciária. No entanto favorecem bens e serviços;
4. Sigilo na apresentação das propostas: o sigilo é obrigatório e o conteúdo das propostas somente pode ser conhecidos apos a formal abertura dos envelopes, assim nenhum licitante saberá a proposta do outro;
5. Julgamento objetivo: as regras de julgamento devem ser previas e objetivas, claras e induvidosas. O