Licitacoes

Nome: Tatiane Iense da Trindade

Data: 20/10/2011

Turma: TAC 7

- Licitações

Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através de uma sucessão ordenada de atos vinculantes para a Administração e para o licitante, o que propicia igual oportunidade a todos interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos.

- Modalidades
Concorrência
Noções Iniciais:
É a modalidade de licitação própria para contratos de grande valor e que propicia a maior participação possível pela universalidade e através de ampla publicidade
Universalidade:
É a possibilidade que se oferece à participação de quaisquer interessados na concorrência, independentemente de registro cadastral na Administração que a realiza ou em qualquer outro órgão público.
Cabimento:
• obras e serviços de engenharia (altos valores);
• compras e outros serviços (altos valores);
• compras ou alienação de bens imóveis, qualquer que seja o valor (via de regra, pois há casos em que se admite o leilão);
• concessões de direito real de uso de qualquer valor;
• licitações internacionais (via de regra);
• venda de bens móveis, acima de determinado valor.
Parcelamento da Contratação:
As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração poderão ser divididas em tantas parcelas quantas se comprovem técnica e economicamente viáveis, correspondendo cada parcela a licitação distinta. Porém se a soma das várias parcelas, a serem objeto de outros contratos, superarem os limites é obrigatória a concorrência.
Publicidade e Prazo:
A concorrência inicia-se com a publicidade do edital, pela publicação de anúncio contendo resumo das condições nele previstas e indicação do local onde os interessados poderão ler e obter o texto legal. A publicação deve ser feita, ao menos uma vez:
• em jornal de circulação no município ou região