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Páginas: 4 (972 palavras) Publicado: 12 de dezembro de 2013
Distinções marcantes entre o modelo difuso e o modelo concentrado de constitucionalidade
Palavras chave: Modelo difuso. Modelo concentrado. Controle de constitucionalidade.
Texto enviado aoJurisWay em 05/10/2011.

1. INTRODUÇÃO
 
Inicialmente, a fim de melhor esclarecer o objeto da presente, insta mencionar o pontuado por Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino – haja vista que quando emdesacordo, existem diversas maneiras de restabelecer o equilíbrio jurídico, in verbis:
A Constituição situa-se no vértice do sistema jurídico do Estado, de modo que as normas de grau inferior somentevalerão se forem com ela compatíveis (PAULO; ALEXANDRINO, 2009, p. 690).
Este breve estudo objetiva abordar superficialmente as principais diferenças entre os modelos de controle de constitucionalidadeamericano e europeu, estando essas diferenças assentes nos aspectos subjetivo, modal e funcional.
 
2. DIFERENÇAS DO MODELO DE CONTROLE DIFUSO (EUA) E CONCENTRADO (EUROPEU)
 
A diferença inicialentre o sistema de controle difuso e o sistema de controle concentrado é o órgão responsável pelo controle de constitucionalidade, o qual deslinda no aspecto subjetivo, assim:
Ocorre o controle difuso(ou aberto) quando a competência para fiscalizar a validade das leis é outorgada a todos os componentes do Poder Judiciário, vale dizer, qualquer órgão do Poder Judiciário, juiz ou tribunal, poderádeclarar a inconstitucionalidade das leis (PAULO; ALEXANDRINO, 2009, p. 706).
Portanto, entende Marcelo Lamy que no sistema de controle norte-americano, todo juiz possui o poder-dever de averiguar aconstitucionalidade das normas aplicadas em concreto (LAMY, 2005).
Enquanto que no sistema concentrado, também denominado “reservado”, tal controle se dá de forma diametralmente inversa, conformesegue:
Temos o sistema concentrado (ou reservado) quando a competência para realizar o controle de constitucionalidade é outorgada somente a um órgão de natureza jurisdicional (ou, excepcionalmente, a...
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