Licitações

Páginas: 5 (1142 palavras) Publicado: 12 de abril de 2013
TERMO DE REFERÊNCIA (AQUISIÇÕES)
(MODELO ESTRUTURAL DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE)

Orientações preliminares:
a) Este modelo visa facilitar a elaboração de TERMOS DE REFERÊNCIA em conformidade com as legislações aplicáveis. Contudo, para melhor compreensão dos objetivos desse ato normativo, recomenda-se a sua leitura integral;
b) Conforme o caso, nem todos os itens do TERMODE REFERÊNCIA necessitarão de preenchimento. Ocorrendo essa situação, o respectivo item deverá ser retirado e informado no despacho o motivo pelo qual não se aplica.
c) Eventuais dúvidas poderão ser encaminhadas à Divisão de Procedimentos Licitatórios.

1 - OBJETO
(O QUÊ?) Deverá ser descrito de forma clara, objetiva e sucinta, o que se pretende contratar.

2 - OBJETIVO(PARA QUÊ?) Informar o que se pretende alcançar com a contratação.

3 - JUSTIFICATIVA
(POR QUÊ?)
A. MOTIVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
Informar os fatores que conduziram o órgão à decisão de solicitar a aquisição.
B. BENEFÍCIOS DIRETOS E INDIRETOS QUE RESULTARÃO DA CONTRATAÇÃO:
Informar os reflexos da contratação do serviço na rotina administrativa do órgão.C. CONEXÃO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO EXISTENTE:
Informar se a futura contratação está alinhada aos objetivos da Administração e se está conectada com o planejamento existente.
D. AGRUPAMENTO DE ITENS EM LOTES:
Se for o caso, informar se há pertinência e conveniência de se agrupar serviços em lotes.
O agrupamento em lotes é recomendado para os serviços quenecessitem ser executados em conjunto por serem interdependentes.
E. CRITÉRIOS AMBIENTAIS ADOTADOS:
Se for o caso, abordar a eventual necessidade de aprovação prévia da solicitação por órgãos de controle do meio ambiente (IBAMA, Secretaria de Meio Ambiente do GDF e outros).
F. NATUREZA DO SERVIÇO, SE CONTINUADO OU NÃO:
SERVIÇOS CONTINUADOS são aqueles cuja interrupção possacomprometer a continuidade das atividades da Administração e cuja necessidade de contratação deva estender-se por mais de um exercício financeiro e continuamente.
SERVIÇOS NÃO-CONTINUADOS são aqueles que têm como escopo a obtenção de produtos específicos em um período pré-determinado.
G. REFERÊNCIAS A ESTUDOS PRELIMINARES:
Se houver, fazer remissão a eventuais estudos realizados queconduziram à futura contratação. (Anexar)

4 - ESPECIFICAÇÕES
Detalhar minuciosamente o serviço a ser contratado, não deixando margens a dúvidas ou complementações posteriores, sem, contudo, incluir qualquer cláusula ou condição que frustre o caráter competitivo da licitação. Sempre que possível, devem ser evitadas citações a marcas ou quaisquer elementos que possam caracterizardirecionamento a determinada empresa ou que possam frustrar o caráter competitivo do certame. Procurar utilizar as expressões “ou similar”, “de qualidade igual ou superior” etc.
Se a indicação da marca do produto for imprescindível, devem ser expedidas minuciosas razões de justificativa.
Incluir os códigos previstos do SIASG – CATMAT/CATSER

5 - RELAÇÃO DEMANDA X QUANTIDADE DEMATERIAIS A SEREM FORNECIDOS
Apresentar, de forma analítica, demonstração da demanda, confrontando-a com a quantidade de material solicitado.

6 - PRAZO E FORMA DE EXECUÇÃO
Informar o prazo que a contratada terá para o cumprimento do objeto, indicando, caso necessário, o período de cada etapa com seus respectivos objetivos. Definir também a maneira como serão executados os fornecimentoscontratados, a sua freqüência, periodicidade, apresentação de amostras, se for o caso, e demais informações pertinentes.

7 - VIGÊNCIA DO CONTRATO/ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Informar a duração ideal, com base na Lei 8.666/93.

8 - LOCAL DE ENTREGA DO OBJETO
Indicar o local onde o objeto deverá ser entregue, caso tenha serviço incluso, indicar onde será executado.

9 -...
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