Licitações e contratos

Páginas: 195 (48694 palavras) Publicado: 8 de novembro de 2012
Curso Licitações e Contratos– Módulo 1
SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009

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Bem-vindo ao curso
Licitações e Contratos

Créditos:
Hélio Araújo Freitas é especialista em Organização, Sistemas e Métodos pela
Fundação Getúlio Vargas e bacharel em Administração de Empresas pela União
Pioneira de Integração Social (UPIS), possuindo outros cursos de aperfeiçoamento
naárea de licitações e contratos.
Lindemberg Ferreira Leite é Bacharel em Ciência Política pela Universidade de
Brasília (UNB), é Policial Rodoviário Federal, já atuou como Pregoeiro Oficial do
Ministério da Justiça e em diversas unidades do Departamento de Polícia
Rodoviária Federal, possui vários cursos de aperfeiçoamento na área de licitações e
contratos.

Curso Licitações e Contratos– Módulo1
SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009

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Apresentação
Licitações e contratos são as formas utilizadas pela Administração Pública para
contratar serviços, adquirir bens e realizar obras.
Toda licitação é realizada com base em aspectos legais e técnicos, pertinentes a Lei
nº 8.666/93, pois há fases que precisam ser seguidas para dar legitimidade ao
processo ético, quenecessita atender aos princípios da Administração Pública.
O curso “Licitações e Contratos” foi elaborado com o propósito de criar condições
para que você tenha acesso a informações e exercícios sobre as licitações e os
contratos administrativos referentes à Administração Pública, garantindo com isso,
a observância do princípio constitucional da isonomia, ou seja, da igualdade de
direitos, e aseleção de propostas mais vantajosas, em cada caso específico.
A partir do registro de algumas considerações sobre o histórico e as características
das licitações e contratos, o curso apontará caminhos, sinalizando os aspectos que
devem ser observados para serem evitados erros durante a realização de licitações
e, contribuir para a melhoria dos processos da Administração Pública.
Ao final docurso, você será capaz de:
Identificar os aspectos gerais da Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
Reconhecer os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade,
da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos;
Aplicar, em casos concretos, as orientações dasleis específicas ao tema;
Reconhecer a importância de agir pautado na ética e na responsabilidade, frente
ao processo de licitações e contratos; e
Reconhecer a celeridade das contratações provenientes do Sistema de Registro de
Preços e pelo Pregão Eletrônico.

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O curso está divido em 6 módulos:Módulo 1 – Conceitos básicos
Módulo 2 – Licitação, contrato e convênio
Módulo 3 – Pregão
Módulo 4 – Sistema de Registro de Preços
Módulo 5 – Gestão de contratos administrativos
Módulo 6 – Licitações e contratos: novos rumos

Curso Licitações e Contratos– Módulo 1
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Módulo 1 – Conceitos básicos
Este módulo é composto por 2 aulas:Aula 1 – Um pouco da história das licitações; e
Aula 2 – Conceitos e definições.

Ao final deste módulo, você será capaz de:
Enumerar os registros legais que mostram a evolução da licitação;
Explicar conceitos básicos relacionados ao tema “licitação e contratos”; e
Reconhecer a importância da licitação para a melhoria dos processos da
Administração Pública e para a garantia da observânciado princípio constitucional
da isonomia (igualdade de direitos).

Curso Licitações e Contratos– Módulo 1
SENASP/MJ - Última atualização em 22/06/2009

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Aula 1 – Um pouco da história das licitações
Da mesma forma que você procura pesquisar onde comprar mais barato para
economizar seu dinheiro, a Administração Pública busca a proposta mais vantajosa
– de acordo com as...
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