Licitação

Páginas: 12 (2761 palavras) Publicado: 19 de outubro de 2014
10/9/2014

V ocê está aqui: Página Inicial

Princípios gerais e específicos da licitação - Administrativo - Âmbito Jurídico

Revista

Revista Âmbito Jur ídico

Administr ativo

Administrativo
Princípios gerais e específicos da licitação
Dijonilson Paulo Amaral Veríssimo
Resumo: O presente trabalho busca tecer considerações sobre os princípios gerais e específicos da Licitaçãoespecialmente: supremacia e indisponibilidade do
interesse público; legalidade; moralidade; impessoalidade; igualdade; razoabilidade e proporcionalidade; motivação; publicidade; economicidade; eficiência; probidade
administrativa; vinculação ao instrumento convocatório; e julgamento objetivo.
Sumário: I. Introdução; II. Princípios da licitação: gerais e específicos: 1. Princípio da Supremacia eIndisponibilidade do Interesse Público; 2. Princípio da Legalidade; 3.
Princípio da M oralidade; 4. Princípios da Impessoalidade e da Igualdade; 5. Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; 6. Princípios da M otivação e da
Publicidade; 7. Princípios da Economicidade e Eficiência; 8. Princípios da Probidade Administrativa da Vinculação ao Instrumento Convocatório e do Julgamento
Objetivo;III. Conclusão. Referências
I - INTRODUÇÃO
O Direito Administrativo é um ramo particularmente repleto de princípios, pois a proteção dos interesses da coletividade deve estar sempre norteando as atitudes da
administração, em geral, e do administrador, em particular.
Segundo o dicionário, princípio é o “momento em que alguma coisa tem origem; causa primária; teoria; preceito”. (Hidelbrando deLima, 1971)
José Cretella Júnior define princípio da seguinte forma:
“O vocábulo princípio, na linguagem corrente, tem o sentido de ‘aquilo que vem antes de outro’, ‘origem, começo’, ‘momento em que se faz uma coisa pela primeira
vez’. Princípio contrapõe-se a fim, assinalando marco inicial, no tempo e no espaço.” (Cretella Júnior, 1999, p.28)
Estudar os princípios de uma ciência é conhecer afundo a base da própria ciência, sua formação e sua evolução.
A Constituição Brasileira consagrou alguns princípios norteadores da administração pública quando, em seu art. 37, caput, assim dispõe:
“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos M unicípios obedecerá aos princípios de
legalidade, impessoalidademoralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:”
Além disso, o art. 3o da Lei 8.666/93, que regula as licitações e contratos administrativos, traz uma gama de princípios a serem seguidos pela Administração na
consecução da probidade administrativa, sendo considerado o dispositivo de maior destaque na Lei. Ipsi Literis:http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=12955&revista_caderno=4http://

1/6

10/9/2014

Princípios gerais e específicos da licitação - Administrativo - Âmbito Jurídico

“Art. 3o. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será
processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos dalegalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade
administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhe são correlatos.”
Para M aria Sílvia Zannela Di Pietro:
“A própria licitação constitui um princípio a que se vincula a Administração Pública. Ela é decorrência do princípio da indisponibilidade do interesse públicoe que se
constitui em um restrição à liberdade administrativa na escolha do contratante; a Administração terá que escolher aquele cuja proposta melhor atenda ao interesse
público.”(Di Pietro, 1999, p.294)
II - PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO: GERAIS E ESPECÍFICOS
1. Princípio da Supremacia e Indisponibilidade do Interesse Público:
Embora não esteja expressamente disposto na Lei de Licitações, o...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • licitação
  • licitação
  • licitação
  • licitação
  • Licitação
  • licitação
  • Licitação
  • Licitação

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!