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Páginas: 22 (5392 palavras) Publicado: 17 de abril de 2011
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CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS

OS 20 ANOS DA CONSTITUIÇÃO CIDADÃ.

PREMIADO COM O 4 º LUGAR NO V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS

O MINISTÉRIO PÚBLICO E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA CONSTITUIÇÃO.

FACULDADE DE DIREITO FAPAN SÃO BERNARDO DO CAMPO-SÃO PAULO 2008

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CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Matrícula nº 10810870

V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS.

Monografia apresentada ao Instituto Brasileiro de Direito Público, como exigência à participação no V Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas sob a orientação da Professora Ms. Lílian Isabel leite Mozardo.

FACULDADE DE DIREITO FAPAN SÃO BERNARDO DO CAMPO 2008

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CARLOS ALEXANDRE KLOMFAHS Matrícula nº 10810870

V CONCURSO BRASILIENSE DE MONOGRAFIAS JURÍDICAS.

Monografia apresentada ao Instituto Brasileiro de Direito Público, como exigência à participação no V Concurso Brasiliense de Monografias Jurídicas sob a orientação da Professora Mestra Lílian Isabel Leite Mozardo.Aprovado em

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_______________________________ Profª Ms Lílian Izabel Leite Mozardo. Faculdade de Direito FAPAN Orientadora.

_______________________________ Secretário Geral. Fabio Bulhões. ________________________________ Profº.Dr.Glauco Bauab Boschi Faculdade de Direito FAPAN Avaliador.

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www.conteudojuridico.com.brIn memorian, Ao meu querido pai que jamais imaginou que o Direito seria, não só minha profissão, mas meu ideal de vida.

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RESUMO.

Com o tema definido A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ, o titulo desta presente monografia tem por escopo o MINISTERIO PUBLICO EFETIVANDO OS DIREITOS FUNDAMENTAIS, e para tanto, presta-seà demonstração da ação do Ministério Público na vanguarda da cidadania, efetivando a cidadania e a defesa dos direitos fundamentais, exarados de forma mais incipiente na Constituição Federal de 1988. Nossa argumentação fundamentada no que o Ministério Público vem fazendo a favor da cidadania cumprindo seu mister Constitucional, seguimos dissecando os principais instrumentos da efetivação dosdireitos, quais sejam: a ação e a ação civil pública.Damos continuidade ao pensamento, guiando o leitor ao momento exato em que o cidadão frui do conceito de cidadania - como exemplo e derivação dos capítulos, os sub-itens abarcam os direitos das minorias – (aqui entendido os deficientes físicos) tão decantado, mas somente agora vivido, fazendo o nexo causal com os primeiros capítulos que trazemsubliminarmente o contexto histórico da ditadura, ou seja, o que ansiávamos outrora se transforma em objeto de satisfação dada pela Constituição de 1988 e efetivada pelo Ministério Público.Finalizamos com a síntese da atuação do Ministério Público efetivando a cidadania, com seus instrumentos inerentes (ação civil pública, inquérito civil público e termo de ajustamento de conduta) se transformando emum Ministério Público que muito nos orgulha, como bem salientado em sua propaganda na TV justiça, de ser a defensora da cidadania.

PALAVRAS-CHAVES : 1.DIREITO CONSTITUCIONAL 2. MINISTÉRIO PÚBLICO 3. GARANTIAS FUNDAMENTAIS.

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ABSTRACT With the definite subject the CONSTITUTION CITIZEN, the heading of thispresent monograph has for target the MINISTRY PUBLISHES ACCOMPLISHING the BASIC RIGHTS, and for in such a way, the demonstration of the action of the Public prosecution service in the vanguard of the citizenship is useful to it, accomplishing the citizenship and the defense of the basic rights, engraved of more incipient form in the Federal Constitution of 1988. Our argument based on what the...
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