Licitação para táxis em goiânia

Páginas: 64 (15771 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
SECOL SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges Avenida do Cerrado nº 999 Park Lozandes – 74884-900 Fones: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 E-mail: secol@secol.goiania.go.gov.br FLS________

EDITAL DE LICITAÇÃO ATUALIZADO
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2011 (Regido pelas Leis nº 8.987/95, Lei 8.666/93 e suasalterações posteriores e pelo Decreto Municipal n° 1.164/05) 16 e 17 de janeiro de 2012 09:00 horas Constitui objeto da presente licitação a Permissão de Serviço de Táxi a 239 (duzentos e trinta e nove) pessoas físicas, sendo 12 (doze) para candidatos portadores de necessidades especiais, e 50 (cinqüenta) para formação de cadastro de reserva, que receberão a delegação através do Contrato dePermissão, para a prestação de Serviço Público de Transporte individual, por Táxi no Município de Goiânia, nos termos fixados na Lei Municipal n° 8.277, de 03 de setembro de 2004, regulamentado pelo Decreto Municipal n.° 1.164 de 07 de abril de 2005, observando o disposto no art. 175 da Constituição Federal/88, nos inciso V do art. 11 da Lei Orgânica Municipal, na Lei Federal n.º 8.987/95 e no quecouber na Lei n.º 8.666/93. MELHOR TÉCNICA Sala de abertura da Secretaria Municipal de Compras e Licitações da Prefeitura de Goiânia situada na Av. do Cerrado n.º 999 Parque Louzandes – Paço Municipal – Mezanino- Torre Sul - Goiânia- GO. (062) 3524-6320/6321 (062) 3524-6315 • 41764571/2010 AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, TRANSPORTE E MOBILIDADE - AMT

DATA DE ABERTURA HORÁRIO

OBJETOTIPO LOCAL

FONE FAX PROCESSO N: INTERESSADO

O Edital poderá ser obtido gratuitamente no site da Prefeitura, no endereço www.goiania.go.gov.br ou na sede da Comissão Permanente de Licitação, em horário comercial, a partir da data de sua publicação mediante o recolhimento da taxa de R$10,00 (dez reais), inerentes aos seus custos reprográficos, conforme dispõe o inciso III, do artigo 5°, da Lei10.520/2002, que será paga em banco ou agências lotéricas, através do DUAM-Documento Único de Arrecadação Municipal. (Em caso de divergência entre o edital distribuído na Comissão Geral de Licitação - CGL e o disponível na Internet, prevalecerá o primeiro). Informações adicionais podem ser obtidas junto, a Comissão Permanente de Licitação, Fone: (62) 3524-6320/6321 Fax: (62) 3524-6315 e-mail:secol@secol.goiania.go.gov.br

N:\Taxi_Melhor_tecnica atualizado.doc Prefeitura Municipal de Goiânia, Paço Municipal – Av. Cerrado nº 999 – Parque Lozandes (Pilotis) – Torre Sul - Goiânia-Go Comissão Geral de Licitação -–Fone: (62) 3524-6321 / Fax: (62) 3524-6315

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SECOL SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Palácio das Campinas - Venerando de Freitas Borges Avenida do Cerradonº 999 Park Lozandes – 74884-900 Fones: (62) 3524-6320 / (62) 3524-6321 Fax: (62) 3524-6315 E-mail: secol@secol.goiania.go.gov.br FLS________

ÍNDICE

01 – DO OBJETO .......................................................................................................................3 02 – DO PRAZO DE VIGÊNCIA...............................................................................................4 03 – DA TARIFA........................................................................................................................4 04 – DAS CONDIÇÕES GERAIS ..............................................................................................4 05 - DA PARTICIPAÇÂO..........................................................................................................5 06 – GLOSSÁRIO ......................................................................................................................7 07 – DA PROPOSTA TÉCNICA – Envelope n° 01.....................................................................8 08 – DA HABILITAÇÃO – Envelope n° 02................................................................................8 09 - DA PONTUAÇÃO...
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