Licitação publica
2911 palavras
12 páginas
CENTRO UNIVERSITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAILICITAÇÃO PUBLICA
RIO DO SUL
NOVEMBRO DE 2011
LICITAÇÃO PUBLICA
TRABALHO APRESENTADO PARA AVALIAÇÃO NA DISCIPLINA DE DIREITO ADMINISTRATIVO I DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PARA O DESENVOLVIMENTO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ
Prof.
RIO DO SUL
NOVEMBRO DE 2011
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 4
2 Conceitos e Princípios 5
2.1 Princípio da Legalidade 5
2.2 Princípio da Isonomia 5
2.3 Princípio da Impessoalidade 5
2.4 Princípio da Moralidade e da Probidade Administrativa 6
2.5 Princípio da Publicidade 6
2.6 Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório 6
2.7 Princípio do Julgamento Objetivo 6
3 Noções gerais 7
3.1 O Que é Licitar 7
3.2 Por que Licitar 7
3.3 Quem deve Licitar 7
3.4 Como Licitar 7
4 Responsáveis pela licitação 9
5 Modalidades de Licitação 10
5.1 CONCORRÊNCIA 10
5.2 TOMADA DE PREÇOS 10
5.3 CONVITE 10
5.4 PREGÃO 11
6 Escolha da modalidade de Licitação 13
6.1 Concorrência: 13
6.2 Tomada de Preços 13
6.3 Convite 13
7 Dispensa e Inexigibilidade 14
8 Tipos de licitação 15
8.1 Menor Preço 15
8.2 Melhor Técnica 15
8.3 Técnica e Preço 15
9 Fases da Licitação 16
9.1 Fase interna ou preparatória 16
9.2 Fase externa ou executória 16
10 Quem não pode participar da licitação? 17
11 considerações finais 18
INTRODUÇÃO
Para que a igualdade de condições a todos aqueles que queiram relacionar através de contratos com o Poder Público, a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu inciso XXI do art. 37 a previsão legal que determina que as obras, serviços, compras e alienações públicas sejam feitas através de processo licitatório sustentado na forma legal e regulamentada pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada