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LICITAÇÕES E CONTRATOS
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CRISTIANO SOBRAL

Exercícios
ESAF - TA (DNIT)/Administrativa/2013
Um edital de licitação deve ter obrigatoriamente determinados elementos. Assinale a opção que cita corretamente três desses elementos.
a) Objeto da licitação, condições para participação na licitação e forma de apresentação das propostas.
b) Condições diferenciadas de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, forma de apresentação das propostas e preâmbulo.
c) Sanções para o caso de inadimplemento, nome do órgão interessado e critério de fixação de preços mínimos.
d) Critérios de julgamento, critérios de ajuste e o cadastro da comissão de licitação, incluindo nome e e-mail.
e) Forma de apresentação das propostas, critérios de julgamento e critério de fixação de preços mínimos.
Notários-Provimento – TJBA/CESPE – 2014 –
Adaptada E É possível a indicação da marca dos produtos a serem adquiridos, desde que devidamente justificada.
Notários-Provimento – TJBA/CESPE – 2014 –
Adaptada B O STF possui o entendimento de que o advogado somente responde por parecer jurídico em que tenha se manifestado favoravelmente à prática de ato ilegal quando o parecer for obrigatório.
FCC - AJ TRE RO/Judiciária/2013
O Estado de Rondônia realizará procedimento licitatório na modalidade concorrência para a construção de grandiosa obra pública. Cumpre salientar que o valor estimado para a licitação é de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais). No caso narrado e de acordo

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com a Lei nº 8.666/1993, o processo licitatório em questão
a) prescinde de audiência pública, haja vista que apenas as licitações cujo valor supera quinhentos milhões de reais é que necessitam de tal formalidade.
b) prescinde de audiência pública, haja vista que apenas as licitações cujo valor supera duzentos milhões de reais é que necessitam de tal formalidade. c) será iniciado, obrigatoriamente, com uma
audiência