Licença paternidade

LICENÇA-PATERNIDADE

Lucia Guerreiro
Nadjara C. de A. B. Franco

RESUMO

O presente artigo cientifico tem por objetivo expor pontos relevantes que influenciam diretamente a relação da família versus sociedade, refletindo efetivamente suas consequências no meio social em que convive. Enfatizando a importância da licença-paternidade para a família, do mesmo modo que é a licença-maternidade.
Ressaltando o que está previsto na Constituição Federal, ADCT, e Consolidação de Leis Trabalhistas.

Palavras chave: Desenvolvimento da criança, Leis trabalhistas e Licença- paternidade.

INTRODUÇÃO

Bem-estar material e espiritual recoberto pelo direito a liberdade e dignidade, bem como a segurança econômica e a igualdade, são direitos imprescindíveis a todo ser humano, independente de raça, credo ou sexo.
Já há tempo as Nações Unidas juntamente com a Organização Internacional do Trabalho tem se preocupado em conscientizar os Estados-membros da necessidade de alterações das tradicionais funções, tanto do homem quanto da mulher, na sociedade e na família, almejando a plena igualdade entre homens e mulheres.
O histórico do direito da licença-paternidade apresentará como atualmente é aplicado a licença-paternidade, a nível Constitucional e infraconstitucional do ordenamento brasileiro, fazendo correlação ao recomendado pela Organização Internacional do Trabalho.
Diante da evolução sociológica e antropológica da sociedade verifica-se o surgimento de diversas formas de constituição familiar, sendo necessário que as normas jurídicas acompanhem estas mudanças para manter o a paz social e proporcionar dignidade aos membros da sociedade. Estas questões estarão sendo esmiuçadas no tópico As Entidades Familiares na Sociedade Moderna.
No tópico 5 – Evolução das Leis Trabalhistas – abordará os projetos de lei em tramitação no Senado Federal e/ou Câmara Federal demonstrando a preocupação dos parlamentares em normatizar e ampliar os direitos sociais relacionados ao