Licenciatura

Mestrado em Serviço Social
Desigualdades Sociais Contemporâneas
Prof. Doutor António Firmino da Costa

Os direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo:
Portugal e o Mundo

Isabel Alexandra Garcia Barbosa dos Santos – n.º 68058
05-01-2015

Mestrado em Serviço Social
Desigualdades Sociais Contemporâneas
Os direitos dos casais de pessoas do mesmo sexo: Portugal e o Mundo

Introdução
O presente trabalho inscreve-se na avaliação da unidade curricular de Desigualdades Sociais
Contemporâneas, do 1.º Semestre, 1.º Ano do Mestrado em Serviço Social.
Pretende-se, neste trabalho, apresentar uma breve evolução histórica dos direitos reconhecidos aos casais de pessoas do mesmo sexo, procurando contextualizar as alterações nos momentos históricos e influências políticas na mudança da visibilidade social deste tema.
Assim, esta análise tem início nos primeiros registos de coabitação masculina, que remonta ainda a era antes de Cristo, passando pela abordagem ao período romano, onde surgem os primeiros indícios de proibição essencialmente por influência da igreja Católica. No período árabe, apesar de a religião muçulmana não aceitar igualmente as relações entre pessoas do mesmo sexo, não há registo de exílios, ou de condenações à morte por esse motivo, ao contrário do que se verifica pela Santa Inquisição, em que mais de 4000 pessoas terão sido perseguidas, mortas, exiladas ou presas.
No contexto português, fortemente marcado pela influência católica e pelos Descobrimentos, a repressão das relações homossexuais encontra uma forma extremamente agressiva, devido ao medo de colonizar o Novo Mundo com “homens sem virilidade para lutar” e que não ganhassem o respeito dos povos por se envolverem com índios e escravos. O período do Estado Novo inicia o quadro legal discriminatório, através do entendimento (também partilhado pela Organização Mundial de Saúde até
1992) de que a homossexualidade seria uma doença mental que careceria de internamento e